PAUTA DA 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 20/4/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 043/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 435/2020;
Mensagem nº 044/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 436/2020;
Mensagem nº 045/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 437/2020;
Mensagem nº 046/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 068/2020;
Of. 0168/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada dos Projetos de Lei nos 430/2020 (Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$703.671,39 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde) e 432/2020 (Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$464.366,91 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes), encaminhados respectivamente, através das Mensagens nos 035 e 037/2020, em tramitação nesta Casa Legislativa, a fim de se implementar necessárias adequações;
Of. 0170/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 107/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita informação referente ao Projeto de Lei nº 415/2020, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.618.220,51(um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). Do valor em questão, R$1.529.369,84 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) destinam-se à continuidade da execução dos serviços concernentes à obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 053/2019/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de março/2020, para apreciação desta Egrégia Câmara;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 012/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 039/2020, recebimento das propostas: dia 03/04/2020 às 08h até dia 14/04/2020 às 07h59min. Data de aberturas das propostas: 08h até às 09h do dia 14/04/2020. Início da Sessão de disputa de preços: a partir das 09h do dia 14/04/2020. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de combustíveis para a frota Municipal. nº 038/2020, recebimento das propostas: dia 13/04/2020 às 08h até dia 23/04/2020 às 07h59min. Data de aberturas das propostas: das 08h até às 09h do dia 23/04/2020. Início da Sessão de disputa de preços: a partir das 09:30h do dia 23/04/2020. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos ambulatoriais, médicos e hospitalares em geral que serão utilizados em consultas, procedimentos médico e ambulatoriais realizados nos diversos setores da secretaria municipal de saúde; nº 033/2020, recebimento das propostas: dia 10/04/2020 às 08h até dia 24/04/2020 às 12h59min. Data de aberturas das propostas: 13h até às 14h do dia 24/04/2020. Início da Sessão de disputa de preços: a partir das 14h do dia 24/04/2020. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, básicos e executivos para requalificação de áreas prediais especificas do prédio do Antônio Vieira, da UBS do Rosário, UBS Alvorada, e da UBS Água Vermelha.
Ofício nº 013/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 042/2020, recebimento das propostas: do dia 15/04/2020 às 08:00h até dia 27/04/2020 às 07:59h. Abertura das propostas: das 08:00h do dia 27/04/2020 até às 09:00h do dia 27/04/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09:00h do dia 27/04/2020. Modo de disputa: aberto. Objeto: aquisições de gêneros alimentícios, inclusive hortifrutigranjeiros, que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas secretarias; nº 017/2020, recebimento das propostas: do dia 15/04/2020 às 08:00h até dia 27/04/2020 às 07:59h. Abertura das propostas: das 08:00h do dia 27/04/2020 até às 09:00h do dia 27/04/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09:00h do dia 27/04/2020. Modo de disputa: aberto. Objeto: aquisições de extintores novos e cargas de combate a incêndios que serão utilizados na proteção, segurança e socorro de pessoas e bens públicos.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Ofício nº 031/2020/SMDH – Secretário Municipalde Desenvolvimento Humano – responde ao Ofício nº 057/2020/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita informações sobre a coordenação da Funerária Municipal;
2 – Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, nas áreas cível e criminal, referente ao dia 1º a 31 de março de 2020.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Agostinho Patrus – Presidente – Ofício 540/2020/SGM – em virtude do avanço da pandemia ocasionada pelo Covid-19 e do agravamento de suas consequências sociais e econômicas, a Assembleia de Minas tem recebido um crescente volume de pedidos de reconhecimento da situação de calamidade em municípios mineiros. Portanto, encaminha ofício com o objetivo de esclarecer questões recorrentes sobre o assunto e orientar quanto ao adequado encaminhamento desses pedidos.
Caixa Econômica Federal/ Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/ Cristiano Freire de Andrade Morais – Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG – Ofício 359/20/REGOV Divinópolis/MG – comunica crédito em conta, sob bloqueio em 16/03/2020, no valor de R$98.340,00 (Noventa e oito mil, trezentos e quarenta reais) na conta vinculada 0115.006.647080-1 ao Contrato de Repasse nº 848077/17 Processo nº 1042936-16/17 assinado em 30/12/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério das Cidades. Esse contrato tem por objeto Pavimentação de Ruas no município de Formiga/MG.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 435/2020 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
Projeto de Lei nº 436/2020 – Autoriza o Município do Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância do R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Pais o Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
Projeto de Lei nº 437/2020 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado a Associação Esporte Clube Beira Rio.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 068/2020 – Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto Substitutivo, diante do delicado cenário enfrentado pela Administração Pública, incluindo-se na esfera econômica, medidas de contenção de despesas demonstram-se necessárias, motivo pelo qual apresenta-se o presente Substitutivo, através do qual se pretende tão somente a criação do cargo de “Diretor do Centro de Defesa à Vida Animal”, tendo em vista a necessidade deste no quadro da Administração Direta, desempenhando importantes atribuições no cenário de defesa a vida animal em nossa municipalidade. As demais alterações propostas através do Substitutivo versam sobre adequação da nomenclatura de cargos com a definição de atribuições correspondentes a estes, extinção do número de vagas para cargos determinados, e ainda, a forma de recrutamento de cargo especifico, conforme se infere pela leitura de seus artigos.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 438/2020 – Torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 389/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Formiga-MG. Autor: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins. Análise por Comissão Especial: Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Presidente; José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Relator e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Membro.
Projeto de Lei nº 414/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.361.053,25 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). O crédito em questão será utilizado na execução de diversas obras desta municipalidade, tais como pavimentação de ruas dos bairros Mangabeiras, Pôr-do-Sol, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada, São Luís, Elza Dinorah, Eldorado, Santa Tereza, Santa Luzia, Cidade Nova, Balbino Ribeiro da Silva e Andorinhas, além de construção de calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo.
Projeto de Lei nº 429/2020 – Autoriza o Poder Legislativo a abrir, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para convênio com a SSPMG – Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, o qual contará, segundo a Mensagem que encaminha tal projeto, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil; ainda segundo a mesma Mensagem, a propositura tem como fundamento parecer externado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja cópia segue anexa;
Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 – Dispõe sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências – Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Bernardo Nogueira Pieroni, Médico Pediatra e Proprietário da Empresa Imuniza Viver pela iniciativa da vacinação itinerante.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria Rosa Nunes Rodrigues;
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria Aparecida dos Santos.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da quadra e da praça no Bairro Rosário, na rua que sobe para o SAAE.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, como é realizado o atendimento de pessoas acamadas feito pelo PSF do Bairro Vargem Grande.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, disponibilize mais vagas de estacionamento na área central de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza dos passeios na Rua Paulo de Brito, bairro Centro.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente providencie a capina e a limpeza do lote e da entrada do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Primeiro de Maio 151- Bairro Alvorada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza da Rua José Cassiano Alves- Bairro Quinzinho.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e pintura do local onde fica poço artesiano no bairro Alvorada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos em frente a VET LIFE – Centro Veterinário, na Rua Professor Joaquim Rodarte – bairro Centro.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que seja enviada moção elogiosa à empresa Adiplas Embalagens pelo belo exemplo no combate ao coronavírus. A empresa, que presta serviço na modalidade Delivery, tem atuado com responsabilidade e cumprindo rigorosamente as regras de segurança para evitar o contágio da doença, disponibilizando máscaras, luvas e álcool em gel tanto para seus colaboradores como para os consumidores que recebem seus produtos.
Que o Poder Executivo apresente a resposta ao seguinte pedido de informação: A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou, na última sexta-feira, fiscalização no Centro de Acolhimento da Criança e do Adolescente. Ao conversar com servidores e acolhidos daquela unidade, percebeu-se que existe um conflito de relacionamento, práticas e tarefas entre a coordenação, funcionários e acolhidos, exigindo da Administração Municipal uma maior atenção em relação ao local, especialmente porque ficou evidente o descontentamento e tristeza por parte de vários acolhidos com algumas medidas tomadas no cotidiano do serviço. Além disso, o local embora tenha passado por reformas e ampliação do espaço, precisa de reparos nos banheiros, cujas portas estão quebradas e podem machucar as crianças. Outro ponto a considerar diz respeito ao tempo de permanência das crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimento, algumas há quase 10 anos! Esse fato contraria a Lei nº 8.069/90, que estabelece o acolhimento institucional ou familiar como medida provisória e excepcional, no rigor da determinação legal do art. 101, §1º, da Lei nº 8.069/90, uma vez que estender o prazo de acolhimento para além daquele expresso na Lei, viola o direito fundamental à convivência familiar de que toda criança ou adolescente é titular e que está fundamentado nos arts. 227, caput, da CF e 4º, caput e 19, da Lei nº 8.069/90. É por essa razão que o acolhimento de uma criança em situação de risco não pode ser visto como permanente e que impõe aos acolhidos a fase da infância e da adolescência no espaço institucional. Nota-se no referido Centro do Município algumas crianças e adolescentes que tiveram o prazo de acolhimento estendido para bem mais de dois anos, contrariando sobremaneira o art. 19, §2º, da Lei nº 8.069/90, que fixa acolhimento com duração NÃO superior a 02 anos. Solicitamos informações sobre o acompanhamento psicossocial prestado aos acolhidos e suas famílias e a situação de cada uma delas no que se refere ao poder familiar, cadastro e fila de adoção. Solicito o envio de cópia do referido ofício ao Ministério Público, a fim de que tome ciência da fiscalização procedida pela Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Que o Poder Executivo apresente a resposta ao seguinte pedido de informação: Considerando que no último dia 17, à tarde, o Município confirmou o primeiro caso de Covid-19 na cidade, e que pela manhã do mesmo dia, tornou-se pública a possibilidade de flexibilização das medidas de enfrentamento ao coronavírus, solicito que informe à Comissão de Serviços Públicos Municipais, quais as medidas serão adotadas pelo Poder Público a partir da nova realidade de pandemia em Formiga, especialmente que apresente dados e documentos comprobatórios de que o Sistema de Saúde Público local tem capacidade para atender o pico da pandemia, caso flexibilize medidas de isolamento social.
Considerando a confirmação do primeiro caso positivo de Covid-19 em Formiga, diversas medidas devem ser tomadas para localizar possíveis casos adicionais que tiveram contato com o paciente infectado e assim prevenir a disseminação o quanto antes. Sendo assim, solicito informações sobre o rastreamento realizado: 1) busca ativa de casos (familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho, pessoas estranhas que porventura poderiam ter estado no mesmo local que o paciente); 2) investigação completa de casos e surtos; 3) formação de uma equipe multiprofissional para investigação do surto.
Que seja enviado o seguinte pedido de providência: Que a equipe socioassistencial e de saúde do Município acompanhe a família de Amanda Silva da Mata, mãe da recém nascida Alice Antonella Costa da Mata, 3 meses, portadora de Síndrome de Edwards. A bebê que possui síndrome rara e gravíssima recebeu alta da Santa Casa de Caridade de Formiga, mas em decorrência da dependência do respirador ventilador mecânico de Hamilton C1, não pôde deixar as dependências hospitalares, causando grande insegurança aos pais. Solicito que seja informado as providências adotadas ao caso.
Que seja reiterado os seguintes pedidos de informação ao Executivo: 113/2020; 111/2020; 102/2020; 101/2020; 100/2020; 15/2020.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Solicito as seguintes informações à Superintendência Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR: 1)Atualmente, quantos funcionários municipais contribuem com o Previfor? Qual o valor total dessa contribuição? 2) Quantos funcionários inativos recebem do PREVIFOR? Qual o valor total dispendido mensalmente pelo PREVIFOR? 3) Qual o patrimônio do PREVIFOR? 4) Quantos funcionários, dentre efetivos, contratados, ocupantes de cargo em comissão trabalham no Instituto e qual a remuneração dos respectivos cargos? 5) Qual valor da contribuição patronal que a Prefeitura repassa mensalmente ao PREVIFOR? O pagamento da referida contribuição está “em dia”? Se não, qual o valor da dívida e desde quando? 6) Qual o valor que o Previfor tem “em caixa”? 6) Qual o valor que o Previfor tem “em caixa”? 7) Qual o valor do déficit atuarial do PREVIFOR? 7) Qual é o fundo de investimento, que o PREVIFOR usa para aplicar o dinheiro e qual o valor investido?
Há um mês, desde o dia 20 de março, a Prefeitura tem publicado Boletim Diário, contendo um resumo sobre os casos de COVID-19 no Município de Formiga. Dentre os dados publicados, constam casos “em investigação”, “confirmados” e “descartados”. Em consulta ao Portal Transparência, foi verificado por este edil que apenas no dia 15 de abril de 2020, foi homologado processo de contratação de empresa especializada em exames laboratoriais para a realização de exames para diagnósticos de Covid 19 nos pacientes usuários do sistema de saúde. Nesse sentido, solicito seja informado EM CARÁTER DE URGÊNCIA: 1) Como estavam sendo feitos os exames para descartar os casos suspeitos de COVID-19, anterior à data de 15/04/2020? 2) A Prefeitura já havia adquirido, desde 20 de março de 2020, testes de COVID-19? 3) Se positivo, de qual empresa foi adquirido os testes, por qual valor (total e unitário), em qual quantidade e em que data foi realizada a compra?
