Na última segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, a 146ª Reunião da Câmara Municipal de Formiga foi palco não apenas de importantes votações, mas também de debates enriquecedores e reflexões sobre o futuro da cidade. Além dos projetos aprovados, as intervenções dos vereadores e dos cidadãos presentes na tribuna trouxeram à tona questões importantes para o desenvolvimento local.

O Vereador Cid Corrêa, além de ser protagonista na discussão sobre o veto ao Projeto de Lei nº 613/2023, também fez uso da tribuna para explanar sobre outras iniciativas de sua autoria. Ele apresentou detalhes do projeto que propõe a criação do Bolsa Creche, visando atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças do município. Além disso, Cid Corrêa trouxe à tona uma ideia inovadora: a utilização de roçadeiras na capina da cidade, ressaltando as potenciais facilidades que essa medida traria para o poder executivo municipal.

Além disso, o vereador Cabo Cunha fez uso da tribuna para enfatizar a importância da fiscalização legislativa. Ele destacou seu compromisso em fiscalizar as ações do poder executivo, reafirmando sua determinação em garantir transparência e eficiência na gestão pública municipal. Cabo Cunha enfatizou que nada o fará parar com suas fiscalizações, ressaltando o papel fundamental do vereador no controle e monitoramento das atividades do governo local.

Outro destaque foi a participação do cidadão Hernani, que utilizou a tribuna para abordar a precariedade da infraestrutura urbana da cidade. Suas palavras ressoaram entre os presentes, evidenciando a importância de investimentos e ações para melhorar as condições de vida dos moradores de Formiga.

Além das intervenções individuais, as deliberações coletivas da Câmara Municipal resultaram na aprovação de diversos projetos de lei de grande relevância para a comunidade.

Projetos aprovados

Veto ao Projeto de Lei nº 613/2023 – Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. Análise por Comissão Especial:– Flávio Couto – Presidente; Joice Alvarenga – Relatora e Osânia Silva – Membro.

b)    Projeto de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

c)     Projeto de Lei 672/2024 – Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 006/2024, o projeto almeja autorização para doação de bens móveis inservíveis a entidades sem fins lucrativos que darão destinação de interesse público ao bem. A presente medida visa fomentar a atuação de entidades de terceiro setor no âmbito social mediante aproveitamento dos bens que já não mais se aproveitam ao uso da Administração Pública Municipal, bem como não são convenientes à alienação, mediante critérios objetivos e seguindo-se o que preceitua a legislação federal acerca das licitações, mais especificamente o art. 76, II, “a” da Lei Nacional 14.133/2021.

d)    Projeto de Lei nº 677/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.

e)     Projeto de Lei nº 680/2024 – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração.

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Nesse contexto, a 146ª Reunião da Câmara Municipal de Formiga não apenas cumpriu sua função legislativa, mas também se mostrou um espaço de diálogo e participação ativa dos cidadãos na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida.