Na segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 159ª reunião, destacando-se pela apreciação e aprovação de vários projetos de lei significativos para o município. A sessão foi marcada pela ausência do vereador Flávio Couto, que não pôde comparecer por motivos de saúde.

Projetos Apreciados

Projeto de Lei Complementar nº 059/2024: Este projeto modifica dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista. A principal mudança diz respeito às regras de reeleição e ao número de servidores liberados para atuar na direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Após debate, o projeto foi aprovado por 6 votos a 2, com os vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás votando contrários.

Projeto de Lei nº 733/2024: Este projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7.000,00, destinado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga-MG. O valor, inicialmente aprovado como auxílio, foi convertido em subvenção, atendendo ao requerimento do vereador Cid Corrêa Mesquita. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 734/2024: A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.314.000,00, provenientes de excesso de arrecadação, destinados à Pasta Municipal de Saúde. Este montante será utilizado para melhorias nos serviços de saúde do município, conforme indicado no Ofício nº 163/2024. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 735/2024: Autoriza o repasse financeiro de R$ 50.000,00 à Associação Tatame do Bem, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Mauro Tramonte. Este valor será investido em projetos da entidade, que promove atividades esportivas e educacionais. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024: Este projeto concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”. Aprovado por unanimidade.

Uso da Tribuna

 Durante a reunião, o Policial Penal Thiago Leão Pinheiro fez uso da tribuna para discutir a legitimidade das cobranças feitas pelos policiais penais ao Governador Romeu Zema, durante sua visita a Formiga em 4 de abril de 2024. Pinheiro destacou a importância de atender às reivindicações da categoria para a melhoria das condições de trabalho e segurança pública.

Orador

O vereador Cid Corrêa também se pronunciou, ressaltando o apoio ao Projeto Bolsa Creche, que visa ampliar o acesso à educação infantil, e ao Projeto Lugar de Paz, focado na segurança e bem-estar das comunidades locais.