Na tarde do dia 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 163ª reunião ordinária, onde foram discutidos e aprovados projetos de grande relevância para o desenvolvimento e bem-estar da cidade. A sessão contou com a presença dos vereadores e teve como destaque a aprovação de cinco projetos de lei, cada um com impactos significativos em diferentes áreas da administração municipal.

Projeto de Lei nº 731/2024

De autoria da Vereadora Osânia Iraci da Silva (Osânia Silva), este projeto denomina a atual Rua 01, localizada no Loteamento Las Brisas II, no Balneário Furnastur, como Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno. A iniciativa visa homenagear o cidadão José Joaquim de Oliveira Filho, reconhecendo sua contribuição para a comunidade. Toda a Família esteve presente e foi um momento de muita emoção.

Projeto de Lei nº 739/2024

Este projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47, provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Os recursos serão destinados à Pasta Municipal de Saúde, conforme detalhado no Ofício nº 187/2024, visando melhorias nos serviços prestados à população. Representantes do Bairro Varge Grande estiveram presente, já que, parte desta verba, será destinada à reforma do PSF deste bairro. 

Projeto de Lei nº 740/2024

Autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$690.000,00, também provenientes de excesso de arrecadação, este projeto destina recursos às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão Ambiental. Conforme a Comunicação Interna nº 25/2024, o montante será utilizado para aprimorar as infraestruturas e serviços dessas secretarias.

Projeto de Lei nº 741/2024

Com a abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00, provenientes de excesso de arrecadação, este projeto destina R$30.000,00 ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública, e R$20.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para a aquisição de uma Academia ao Ar Livre. Os recursos são oriundos de uma Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Coronel Sandro, solicitada elo vereador Flávio Martins. Para a aprovação deste projeto participaram os representantes da Polícia Penal.

Projeto de Lei nº 742/2024

Este projeto altera dispositivo da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022, permitindo a utilização do valor residual de R$1.099.903,34, proveniente de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para a pavimentação de ruas do município. Inicialmente, o crédito foi destinado à aquisição de máquinas e equipamentos para as Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, e a alteração visa adequar a utilização dos recursos à nova finalidade.

Discurso do Vereador Cid Corrêa

Durante a reunião, o Vereador Cid Corrêa fez uso da Tribuna para abordar a falta de ultrassons pelo SUS para gestantes e demais pacientes necessitados do exame. A falta de ultrassonografia na rede pública municipal tem causado sérios problemas para os pacientes que dependem desse serviço essencial. A ultrassonografia é um exame de imagem fundamental para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições médicas, incluindo doenças cardíacas, câncer, problemas renais e complicações na gravidez. Corrêa destacou a importância do acesso a esses serviços para a saúde da população e cobrou ações efetivas do executivo municipal para resolver o problema.

A 163ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga demonstrou um comprometimento dos vereadores com a melhoria contínua dos serviços e infraestrutura do município, aprovando projetos que visam beneficiar diretamente a comunidade formiguense.