Na 182ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 28/10, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que representam avanços para o município, tanto no âmbito social quanto na infraestrutura. Além disso, a sessão foi marcada pela outorga da Comenda Educador Paulo Freire e pela participação do Capitão Mateus Campos Cunha, comandante da 4ª Companhia de Bombeiros Militar, na tribuna.

Projetos de Lei Aprovados

1. Projeto de Lei nº 794/2024 – De autoria do Vereador Flávio Martins, o projeto liberado a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (APACEM) como uma entidade de Utilidade Pública. Esse reconhecimento traz benefícios importantes para a associação, que poderá agora estabelecer parcerias mais amplas e captar recursos para seus projetos que beneficiam os alunos do CEMAP, consolidando o apoio à aprendizagem e à inclusão educacional.
2. Projeto de Lei nº 795/2024 – A Câmara autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.841,75, provenientes de um excesso de arrecadação. Esse montante será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme solicitado pela Comunicação Interna nº 50/2024. A palavra será aplicada para melhorias na infraestrutura local e no trânsito, atendendo às demandas de mobilidade e segurança urbana.
3. Projeto de Lei nº 796/2024 – Aprovado o remanejamento orçamentário de R$ 9.000,00, por meio de crédito suplementar originado da anulação de outra dotação orçamentária. A medida atende à solicitação da Vereadora Osânia Iraci da Silva e visa à otimização dos recursos para projetos em áreas prioritárias.
4. Projeto de Lei nº 797/2024 – Por meio de outro crédito suplementar, a Câmara autorizou o repasse de recursos financeiros às entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga. A Oescência valor, proveniente do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), será utilizada para apoiar projetos voltados ao bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.

Comenda Educador Paulo Freire

Em uma cerimônia de grande significado, a Comenda Educador Paulo Freire foi entregue a cidadãos que se destacaram em ações de promoção à educação em Formiga. Instituída pela Lei Municipal nº 4517/2011, a comenda concedida contribuições significativas para a educação de crianças, jovens e adultos. Os agradecimentos deste ano foram:

• Ivane de Fátima Pacheco Vespúcio , indicada por Cid Corrêa Mesquita
• Dulcilene Maria Nascimento , indicada pelo Vereador Flávio Martins
• Luiza Rabelo Parreira , indicada por Joice Alvarenga
• Maria Aparecida da Silva Couto , indicada por José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha)
• Maria Aparecida Rocha de Oliveira , indicada por Juarez Carvalho
• Lilian Naira Pires Nunes , indicada por Luciano do Gás
• Aline Freire Correia , indicada por Osânia Iraci da Silva

Participação da tribuna

O Capitão Mateus Campos Cunha, comandante da 4ª Companhia de Bombeiros Militar de Formiga, fez uso da tribuna para compartilhar as atividades realizadas pelo Corpo de Bombeiros no município. Ele também apontou áreas que precisam de melhorias, incentivando uma colaboração entre a corporação e a administração municipal para fortalecer a segurança pública e os serviços de emergência em Formiga.

A reunião destacou-se pela aprovação de medidas que fortalecem o apoio à educação, infraestrutura e segurança no município, refletindo o compromisso dos vereadores em atender às demandas do desenvolvimento da população e da contribuição local.

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