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I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

– De origem do Executivo Municipal

Gabinete do Prefeito

Mensagem nº 091/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 751/2024.
Of. Gab. 311/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 163/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita o que se segue: em agosto de 2023 foi divulgado pela Prefeitura de Formiga, o início de atendimentos por Profissional Médico Neuropediatra no Centro Municipal de Atenção à Saúde – CEMAS. O atendimento por Médico Neuropediatra sempre foi uma luta por parte das famílias formiguenses, especialmente de pais, mães e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista. Ocorre que foi encaminhado relato a esta vereadora, por uma família de criança que faz acompanhamento com o mencionado médico, de que o profissional que efetua os atendimentos no CEMAS, não possui o Título na área de Neuropediatria. Por essa razão, solicita seja encaminhada toda a documentação referente à contratação desse profissional médico (cópia do contrato, do processo licitatório ou processo seletivo, etc), especialmente que aquela comprova a especialidade na área de Neuropediatria, a fim de verificar a veracidade, ou não, do relato encaminhado a esta vereadora.
Of. Gab. 312/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 192/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita o que se segue: foi encaminhado relato a esta vereadora acerca de possível rescisão contratual dos profissionais médicos que prestam serviços ao Município de Formiga por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, situação que, se de fato ocorrer, prejudicará consideravelmente o atendimento médico à população. Nesse sentido, solicita sejam encaminhadas a esta vereadora as seguintes informações: Prazo de validade do contrato estabelecido entre o Município de Formiga e ICISMEP, no tocante à prestação de serviços por profissionais médicos. A oferta de atendimentos médicos através do ICISMEP à população formiguense está assegurada até o mês de dezembro/2024? Em caso negativo, qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para não desassistir os pacientes nas especialidades médicas ofertadas via ICISMEP?
Of. Gab. 314/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 204/2024/SCMF, através do qual o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa solicita cópia integral do processo licitatório n. 2/2024, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de aparelho de Raio-X.

– Outros Setores:

Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, na área cível e criminal referentes aos dias 01 a 29 de maio de 2024.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 747/2024 – Isabela Barbalho Aguiar/Escrivã – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.23.125318-8/000 em face da Lei Municipal n. 6.042/2023, que versa sobre “a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais”.

– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo

Projeto de Lei nº 751/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e treze centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n° 46/SCL.

– De origem do Legislativo

Projeto de Lei nº 752/2024 – Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 725/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, verifique sobre a área institucional localizada no Bairro Moradas do Engenho e onde se encontra uma construção (antiga sede da Fazenda), que  tem sido alvo de vândalos por se encontrar às escuras e sem manutenção, causando riscos à segurança dos moradores.
Que o Poder Executivo através da secretaria competente,  providencie a limpeza do Córrego situado no final das Ruas Teresa Michel Oliveira e Isaías Antônio Fonseca Júnior,  no bairro São Geraldo, pois, de acordo com os moradores o mato tomou conta de tudo, causando insegurança,  provocando a proliferação de animais peçonhentos, ratos e outros. Relatam ainda, que sem nenhuma limpeza,  o mau cheiro geralmente é insuportável.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Maria dos Reis Teixeira Souza, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Elmanio Carvalho Vilela pelo seu falecimento.

Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito proceda a instalação de faixa elevada de passagem de pedestres, na Avenida Paulo Lins, entre o estádio Juca Pedro e a ponte da Nestlê, de forma que os pedestres tenham maior segurança ao cruzar a referida via, principalmente em dias de evento ocorridos no campo do Formiga. A via é de trânsito intenso de veículos, e os pedestres reclamam da dificuldade de atravessar a via em segurança.
Sejam enviadas Moções Elogiosas à equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e às empresas MRA, Cervejaria Furst, AB Nascentes e Prumo Engenharia, parabenizando e agradecendo pela arrecadação de cobertores para atenderas pessoas em situação de vulnerabilidade, servindo a ação como exemplo de solidariedade e responsabilidade social.

Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através das Secretarias competentes faça uma reforma no alambrado na quadra situada  na Praça Céu ao lado do CRAS 4 e uma poda nas árvores situadas no mesmo local.
Que a Prefeitura através das Secretarias competentes responda a esse Vereador quais as datas estimadas para o término das reformas das UBS que estão sendo reformadas.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a recuperação da Rua Paraguai, cruzamento com a Rua Francisco Teodoro de Faria. (Recapeamento e colocação de uma grelha nesse mesmo local para melhorar o escoamento de água pluvial.
Que a prefeitura através das secretarias competentes faça a capina e limpeza na quadra situada no CEMAP, pois está abandonada pela Administração e é de grande utilidade para o Município.

Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:

Que seja enviada Moção de Aplausos ao Rotary Club de Formiga dando boas-vindas à Nova diretoria empossada na presente data. No ensejo, parabenizo e desejo-lhes sucesso na nova gestão deste tão conceituado Clube de serviço.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, pelo lançamento do livro “Poesias Cruas”, lançado no último dia 29 de junho. No ensejo, parabenizo-a e desejo-lhe votos de sucesso na sua vida pessoal, profissional e acadêmica.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Sra. Nathália Pereira de Jesus, pela passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades! Fraterno abraço.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Córrego Fundo pela concretização da construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal. No ensejo, parabenizo pela iniciativa e cooperação entre os dois Poderes na realização deste sonho.

Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares de José Alberto Diniz ( Zé da Emater).
Que seja encaminhada moção elogiosa ao CEI Prof. José Jeronimo e a todos os funcionários pela belíssima festa junina que aconteceu no dia 29/06/24.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Escolinha Carrossel Encantado e a todos os funcionários pela belíssima festa junina que aconteceu no dia 29/06/24.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr.Helder Marcos pelo seu empenho e dedicação em apresentar a Festa junina no CEI Prof.José Jeronimo.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr.Heitor Pires e a equipe sou Certifica pela inauguração do prédio da sede Sou Certifica.
Que seja encaminhada moção elogiosa a APAE pelo maravilho Arraiá e a todos envolvidos.
Que seja encaminhada moção Elogiosa ao Sr.Willian Roggério de Souza presidente da Câmara municipal de São Lourenço pela realização do curso de licitação.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Asilo São Francisco pelo belíssimo Arraia que aconteceu no dia 29/06/2024.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Câmara Municipal de Córrego funcho pela inauguração da sua sede.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Associação Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida por ceder espaço na associação para atender e PSF do bairro Água Vermelha.
Que seja encaminhada moção elogiosa aos atletas Rodrigo Assalin e Evandro Fernandes pela medalha do Campeonato de jiu jitsu em São Paulo.

PALAVRA LIVRE