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PAUTA DA 185ª REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 140/2024/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emendas ao Projeto de Lei nº 789/2024.
2. Of. Gab. 561/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 308/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, por meio do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 799/2024, que desafeta Área Institucional do Loteamento Jardim dos Ipês, solicita seja encaminhado croqui/mapa do local de maneira a possibilitar a identificação da área a ser desafetada.
3. Of. Gab. 562/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha para conhecimento e providências dessa Casa das Leis Acórdão da ADIN n.º 1.0000.23.001578-6/000, que declarou inconstitucional o art. 4º da Lei 5.965/2022 de autoria e promulgação do Legislativo.
4. Of. Gab. 563/2024/Marden de Oliveira Lima/Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 328/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, por meio do qual, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 808/2024, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., encaminhado pela Mensagem nº 133/2024, solicita: cópia do croqui dos terrenos; e nomes dos sócios que compõem o quadro societário das referidas empresas.

• – Outros Setores:

1. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 1409/2024 – Isabela Barbalho Aguiar/Escrivã – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.23.001578-6/000 em face da Lei Municipal n. 5.965/2022, que versa sobre “abertura de crédito suplementar no valor R$12.275.000,00 (doze milhões, duzentos e setenta e cinco mil), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, quanto resultantes de anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II e III. Os recursos em questão tem origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, e são utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando nº 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.”.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 817/2024 – Dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo. Autoria: Vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente); Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Vice-Presidente); Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 802/2024 – Dispõe sobre a permissão à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de ingressar e permanecer em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
2. Projeto de Lei nº 807/2024 – Denomina Francisco José Teixeira e Tereza Ribeiro Teixeira “Chicão Pirirão e Dona Tereza” o Centro de Treinamento do Banco de Alimentos a ser inaugurado no prédio situado à Rua Nossa Senhora da Abadia, 574-fundos, bairro Água Vermelha, Formiga-MG.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que seja encaminhado Moção de Condolências aos familiares da Sra. Marcia Rocha, pelo seu falecimento.
• Que o Poder executivo através da Secretaria Competente providencie com  urgência a retirada do lixo na caçamba localizada na Comunidade de Padre Trindade que se encontra transbordando, em estado caótico causando mau cheiro e provocando incômodo à vizinhança pois os animais estão espalhando os resíduos nas proximidades.
• Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente providencie a limpeza nas imediações da antiga Fábrica na Rua José Eufrásio de Carvalho, na Vila Didi, onde o mato está tomando conta, causando insegurança aos moradores das adjacências.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Salvador José Pinto pelo seu falecimento.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Salvador José Pinto, pelo seu falecimento aos 81 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
• Que seja enviada Moção de Elogiosa à Sra. Marislene Daniela Trindade, pelos relevantes trabalhos prestados no âmbito do Poder Legislativo Municipal, servindo como assessora parlamentar, contagiando
•  a todos os servidores da Casa e aos cidadãos formiguenses com seu carisma e cordialidade. Ao ensejo, desejo-lhe votos de sucesso na sua vida pessoal e profissional.
• Que seja enviada Moção de Aplausos aos organizadores e colaboradores da I Semana da Consciência Negra. Ao ensejo, agradeço lhes pela participação, pelo engajamento e comprometimento em favor da causa!

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito que proceda à realização de operação tapa buracos na Rua Flauzino Vaz da Silva, no bairro Nossa Senhora Aparecida (Água Vermelha), que se encontra com grande número de buracos.
• Seja realizado pela Secretaria Municipal de Obras finalização da ligação entre as ruas Manoel Vicente Machado e Flauzino Vaz.
• Reitero pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para que sejam realizados serviços de poda nas árvores que estão passando para a área de rodagem de veículos nas Ruas São Paulo e Francisco Ribeiro da Silva.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna a Sra. Poliana Aparecida Silva Andrade, professora da Rede Municipal de Ensino de Formiga para esclarecer e apresentar aos vereadores e à comunidade os benefícios e a importância do Projeto de Lei referente ao Modulo II em serviço home office.

HOMENAGEM

Outorga da Comenda “PATA AMIGA”, instituída através da Lei Municipal nº 6.058 de 7 de junho de 2023 e conferida às pessoas tutoras de animais domésticos que, com altruísmo, prestam relevantes serviços à comunidade voltados à causa animal.

• Lucas Silva dos Santos Leão – Vereador Cid Corrêa
• Tharccio Dinelli da Silva – Vereador Flávio Martins
• Camila Pugin Moreno Silva – Vereador Flávio Couto
• Mariana Rosa de Oliveira – Vereadora Joice Alvarenga
• Thaís de Castro Frazão – Vereador Cabo Cunha
• Fátima Aparecida Pereira Faria – Vereador Marcelo Fernandes
• Natália Rodrigues Moraes – Luciano do Gás
• Rafael Francisco da Silva – Vereador Juarez Carvalho
• Sonia Maria da Costa – Vereador Luiz Carlos Tocão
• Euler Cristiano de Andrade – Vereadora Osânia Silva

TRIBUNA – ORADORA

Fará uso da tribuna na condição de oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

PALAVRA LIVRE