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HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Legislativa Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 – 14:00 ; Encerramento:

Mesa Diretora: Presidente: Flávio Martins / PRB ; Vice-Presidente: Luciano do Gás / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Osânia Silva / PSD ; Segundo-Secretário: Cid Corrêa / UNIÃO

Correspondências: 

1) Recebida – 

OFGAB Nº 147/2025 – Ofício Gabinete Prefeito – Interessado: Thiago Pinheiro – Assunto: Resposta ao Of.: nº 043/2025/SCMF, de 20 de fevereiro de 2025, sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).;

 2) Recebida – OFGAB Nº 148/2025 – Ofício Gabinete Prefeito – Interessado: Joice e Daniel – Assunto: Resposta ao Ofício Of.: nº 008/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e ao Of.: nº 016/2025/SCMF, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues.; 

3) Recebida – OFGAB Nº 152/2025 – Ofício Gabinete Prefeito – Interessado: Vereadores – Assunto: Encaminha comprovante de superávit para juntada ao Projeto de Lei nº 036/2025, encaminhado através da Mensagem nº 021/2025.; 

4) Recebida – OFGAB Nº 153/2025 – Ofício Gabinete Prefeito – Interessado: Thiago Pinheiro – Assunto: Resposta ao Of.: nº 044/2025/SCMF, sobre o Projeto de Lei nº 015/2025.; 

5) Recebida – OFDCP Nº 004/2025 – Ofício Diretoria de Compras Públicas – Interessado: Câmara Municipal – Assunto: Informa sobre os processos licitatórios nº 012, 025, 030, 009 e 051/2025, com sessões a serem realizadas nos dias 17 a 27/03/2025.; 

6) Recebida – SF Nº 018/2025 – OFÍCIO SINTRAMFOR – Interessado: Joice e Thiago – Assunto: Resposta ao Ofício Of.: nº 084/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e ao Of.: nº 086/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, enviado através da Mensagem nº 014/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.;

Expedientes: Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior, realizada em 17 de março de 2025.  

Matérias do Expediente: 

1 – Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Flávio Martins, Número de Protocolo: 117, Processo: 34/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 – Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autor: Thiago Pinheiro, Número de Protocolo: 119, Processo: 35/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

3 – Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 307.144,46 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, consoante se infere do documento que segue anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 21/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF, Número de Protocolo: 123, Processo: 36/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

4 – Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

5 – Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

6 – Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e da outras providencias, visando alterar a Lei 6331 de 05 de março de 2025, no dispositivo que previu os serviços de transporte coletivo urbano custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias. Encaminhado através da Mensagem nº 024/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

7 – Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF, Número de Protocolo: 121, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 

Apresentação dos Pareceres e Votação:

Projeto de Lei nº 017/2025 –  Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

Do vereador Jaci da Rua Nova

8 – Indicação nº 235 de 2025, Reforma ao CEMAC de Baiões. Autor: Jaci da Rua Nova, Número de Protocolo: 137,

Da Vereadora Joice Alvarenga

9 – Indicação nº 236 de 2025, Sugiro que o Poder Executivo, através da Secretaria Responsável, adote as medidas necessárias com a máxima urgência para efetuar a manutenção das estradas da comunidade de Vendinha. Os residentes locais expressam a necessidade premente de reparos e a aplicação de cascalho. Após as recentes chuvas, as condições das vias se tornaram caóticas, gerando insegurança entre os moradores, que se mostram apreensivos diante da dificuldade de acesso para realizar suas atividades na cidade de maneira oportuna. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 140,

10 – Indicação nº 237 de 2025, Sirvo-me do presente para solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que o recolhimento das Caçambas coletoras nas Comunidades Rurais de Vigilatos, Córrego do Atalho, Padre Trindade e Morro Cavado seja realizado com a máxima urgência. De acordo com relatos dos moradores, estas encontram-se em estado de transbordamento, ocasionando desconforto e odor desagradável. Além disso, é importante ressaltar que uma significativa quantidade de resíduos tem sido indevidamente despejada nas caçambas, provenientes de outras localidades, o que leva à falsa impressão de que as comunidades estão saturando os recipientes com materiais como fitas de aço para embalagem, restos de construção, arames de colunas, carcaças de animais e móveis em desuso. Assim, pleiteiam a implementação de uma fiscalização rigorosa. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 141,  

11 – Indicação nº 238 de 2025, Reitera-se a Indicação efetuada em 2024. É de suma relevância que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, adote as providências necessárias com a máxima URGÊNCIA para efetuar a dedetização no Bairro Alvorada, em especial na Rua Emídio José da Rocha. Conforme relatos dos moradores, há uma considerável presença de escorpiões, além da necessidade de notificar as propriedades para que realizem a devida limpeza, prevenindo a proliferação de outros animais peçonhentos. A situação é preocupante e gera um clima de apreensão entre os residentes, em Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 142, ; 

12 – Indicação nº 239 de 2025, Que seja providenciado, através da secretaria competente, uma averiguação na rede elétrica da Rua Maria de Lourdes Furtado, Bairro Novo Santo Antônio, que de acordo com os moradores, frequentemente tem ocorrido queda de energia provocando transtornos e dificultando os trabalhos e as atividades por eles realizadas. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 143,

13 – Indicação nº 240 de 2025, Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para a limpeza do Córrego que atravessa o Bairro Alvorada, nas proximidades da Rua Alagoas. Neste trecho, a vegetação se proliferou de tal forma que obstrui a calha do rio, gerando apreensão e temor, uma vez que a água se acumula, colocando em risco as edificações adjacentes. Em um ponto específico, há uma árvore frutífera de grande porte (abacateiro) que necessita urgentemente ser avaliada para remoção ou poda, a fim de desobstruir a passagem da água. Esta situação já foi comunicada aos órgãos competentes, porém, até o presente momento, não foram apresentadas soluções efetivas. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 144,  

14 – Indicação nº 241 de 2025, Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para a limpeza do Córrego que atravessa a Avenida Primeiro de Maio até o seu encontro com o Rio Formiga, nas proximidades da ponte do Bairro Santo Antônio. Esta área encontra-se coberta por vegetação densa, o que tem gerado preocupações de segurança entre os moradores, sobretudo, em virtude dos riscos às estruturas físicas das residências adjacentes. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 145,

22 – Pedido de Informação nº 15 de 2025, Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação do imóvel de propriedade do Município situado à Rua Aluísio Bernardes de Castro, nas imediações do nº 288, onde foi construído um parque Ecológico denominado Parque Chico Mendes e hoje se encontra totalmente abandonado, coberto pelo mato e segundo alguns moradores, ocupado por animais bovinos e conforme consta, existe a presença de pessoas habitando o local. Pergunta-se: a) há conhecimento por parte do poder executivo, quanto a essa situação? b) há algum contrato de cessão, comodato ou arrendamento? c) há algum planejamento de uso da área para outra finalidade que não seja a precípua, quando construída? Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 138,

23 – Pedido de Informação nº 16 de 2025, Venho por meio deste, solicitar à Secretaria de Saúde que forneça informações a esta vereadora acerca da dieta nas enteral destinada aos pacientes acamados. De acordo com informações que chegaram até nós, o acesso a essa dieta está sendo dificultado, o que vem a agravar a situação enfrentada pelos pacientes e seus familiares. Autor: Joice Alvarenga, Número de Protocolo: 139,

Do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro

15 – Indicação nº 242 de 2025, O Vereador Thiago Pinheiro, no exercício de suas atribuições, vem respeitosamente à presença de V. Sª solicitar a instalação de uma faixa de pedestre nas proximidades do Formiga Tênis Clube. Considerando que há um grande fluxo de pessoas que transitam por essa área, a ausência da faixa tem dificultado a travessia dos pedestres, colocando a segurança dos cidadãos em risco. A instalação da faixa de pedestre contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar da comunidade. Autor: Thiago Pinheiro, Número de Protocolo: 146,  

Do Vereador Luciano Márcio de Oiveira- Luciano do Gás

16 – Indicação nº 243 de 2025, Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie a limpeza, capina e conserto dos passeios que margeiam o córrego da antigo Matadouro, no Bairro do Quinzinho. Autor: Luciano do Gás, Número de Protocolo: 150,

Da Vereadora Osânia Silva

 17 – Moção nº 97 de 2025, Moção elogiosa para Lilian Aparecida da Silva – INCRA Autor: Osânia Silva, Número de Protocolo: 126,

18 – Moção nº 98 de 2025, Moção elogiosa para Raul Martins da Silva Emater Autor: Osânia Silva, Número de Protocolo: 127,

19 – Moção nº 99 de 2025, Moção elogiosa para Anuar Teodoro Alves – Politicas Rurais Autor: Osânia Silva, Número de Protocolo: 128,

Autor: Thiago Pinheiro (Em associação com o vereador Daniel Rodrigues)

20 – Moção nº 100 de 2025, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Considerando que no dia 18/03/2025 foi publicada a Portaria PREVIFOR n. 012/2025, concedendo aposentadoria, solicito o envio de MOÇÃO ELOGIOSA ao servidor AMAURI FERNANDES MACHADO , Operador Sanitário, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Formiga. (Em associação com o vereador Daniel Rodrigues) Autor: Thiago Pinheiro, Número de Protocolo: 129,

Do vereador Luciano do Gás

 21 – Moção nº 102 de 2025, Moção Elogiosa para o Deputado Estadual João Vitor Xavier Autor: Luciano do Gás, Número de Protocolo: 151,

PALAVRA LIVRE