O secretário municipal de Obras, Felipe Basílio, esteve na reunião ordinária de ontem da Câmara Municipal de Formiga. Ele esteve presente a pedido do vereador Luciano do Gás, para prestar esclarecimentos acerca das obras de pavimentação das ruas Alamandas e Bromélia, no Bairro Balbino Ribeiro da Silva, sobre a situação dos bueiros dessas vias e, ainda, sobre as ruas da cidade que serão pavimentadas.

Luciano apresentou vídeo e fotos das ruas e explicou a dificuldade encontrada por moradores. Felipe disse ao vereador que a Administração Municipal planeja pavimentar dezenas de ruas do município e que isso deve ocorrer no ano que vem. Além disso, pontos apontados por Luciano serão estudados pela pasta para possíveis reparos.

Os demais vereadores também puderam fazer perguntas ao secretário e tirar dúvidas quanto ao trabalho da pasta.

Projetos votados

Quatro projetos de lei foram votados na reunião de ontem, sendo todos aprovados por unanimidade. Veja abaixo os projetos votados:

Projeto de Lei 173/2021: Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1,4 milhão. O recurso será utilizado no pagamento de despesas relativas à iluminação pública do Município junto à Cemig;

Projeto de Lei 227/2021: Dispõe sobre a revogação de dispositivos (artigos 3º a 8º) da Lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2011, que trata da desafetação de bens públicos de uso comum, sendo estes: parte da Rua Rio Negro e parte da Rua Rio São Francisco, bem como autoriza a doação dos respectivos imóveis à empresa Tyrebrás Reconstrução de Pneumáticos Ltda, tendo como única finalidade a construção das instalações da mesma. Segundo a Mensagem nº 0173/2021, dentre as exigências a serem cumpridas por parte do donatário, está a prevista no artigo 6º, alínea “d”, que traz a ressalva de que, caso o imóvel, pelo período superior a um ano, permanecer ocioso ou não edificado, haverá reversão automática ao patrimônio do Município de Formiga. Ainda segundo a mesma mensagem, até a presente data, não foram feitas edificações no local, além de que a empresa sequer registrou o imóvel desafetado, o que impossibilita a instauração de um processo de reversão, tendo em vista que o imóvel ainda integra o patrimônio municipal, razão pela qual o presente projeto é apresentado, cancelando a doação, uma vez que os critérios para concretização da mesma não foram cumpridos;

Projeto de Lei 229/2021: Acresce dispositivo à Lei nº 5.623, de 17 de maio de 2021. Segundo a Mensagem nº 0175/2021, a alteração pretende a inclusão da categoria médico veterinário entre os profissionais a serem beneficiados com o prêmio de produtividade de que trata a lei;

Projeto de Lei 244/2021: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro no valor de R$ 50 mil à Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf).