O projeto de lei nº 278/2010, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga, foi aprovado pelos vereadores, sendo remetido ao prefeito, que o vetou. Este projeto retornou à Câmara Municipal, onde os vereadores derrubaram o veto do prefeito e o Presidente do Legislativo o promulgou, dando origem à Lei Municipal nº 4.447, de 17 de maio de 2011.

A Lei 4.447/2011 prevê que todas as unidades de saúde pública municipais serão obrigadas a agendar as consultas por telefone para as pessoas com 60 anos ou mais e para os deficientes que já estejam cadastrados nessas unidades de saúde.

Ao comentar sobre a Lei, Cid Corrêa salientou o seguinte: “Pense numa pessoa idosa ou numa pessoa com necessidades especiais que, além de estar doente, ainda tem que enfrentar filas para agendar uma consulta…”.

“Com o agendamento de consultas pelo telefone haverá um atendimento mais humanitário e digno, dispensando as filas, o que vai melhorar a qualidade de vida da população idosa e dos deficientes”, finalizou o vereador.