A reunião da Câmara Municipal de Formiga ocorrida ontem, dia 19, foi marcada pela presença de pastores evangélicos no plenário do Legislativo. Eles acompanharam os trabalhos para apoiar o Projeto de Lei 246/18, que institui o Dia do Evangélico em Formiga. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O vereador autor do projeto de lei, Marcelo Fernandes/PCdoB, convidou dois dos pastores presentes, José Antônio do Patrocínio e Jhonatas Bezerra, para falarem dos benefícios que o Dia do Evangélico trará para toda a comunidade formiguense. Além da parte de evangelização, eles destacaram o encaminhamento de jovens para um caminho longe das drogas e da criminalidade e da realização trabalhos sociais junto a comunidades carentes.

Após a explanação dos religiosos, Marcelo explicou que o Projeto de Lei 246/18 autoriza “o Poder Executivo a promover, em parceria com instituições das igrejas evangélicas, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população e com livre acesso à comunidade”, sendo o “objetivo não apenas homenagear a importante entidade de ações sociais e de vasta cultura promovida pelos evangélicos, como também permitir uma maior integração com as comunidades”.

Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Eugênio Vilela/PP.

Demais projetos votados

Mais quatro projetos foram apreciados e votados pelos vereadores ontem, sendo todos aprovados por unanimidade. A proposta de número 232/18 altera redação da Lei Municipal 5.268/18, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350 mil, valor este que será utilizado na contrapartida do Município nas obras aludidas na propositura em questão.

Os projetos de lei 239/2018 e 241/18 autorizam o Município de Formiga a doar, com encargos, imóveis localizados no Distrito Industrial José Luiz Andrade II. Um é para a sociedade empresária Osvaldo da Silva – ME e outro para o Rei da Cocada EIRELI – ME, ambos como incentivo e para ampliação de suas atividades empresariais.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2018, que altera a dotação constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.331/18. Tal alteração se dá por motivo de erro de digitação, conforme informado na mensagem de encaminhamento do projeto.