O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga é um órgão destinado a orientar a formulação da política municipal de proteção ao patrimônio cultural. Dada a importância do conselho, o vereador Juarez Carvalho propôs projeto de lei que inclui representante do Poder Legislativo no órgão. A proposta foi votada e aprovada pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária ocorrida na segunda-feira, dia 10.

Em justificativa anexa ao projeto, Juarez ressalta que o objetivo é que os representantes eleitos pelo povo possam “acompanhar mais efetivamente e mais de perto as discussões e tomadas de decisões referentes ao patrimônio cultural”.

Ainda na reunião de segunda, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 071/2021, que autoriza repasse de R$ 347.297,64 a caixas escolares de escolas municipais; o Projeto de Lei 072/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de R$ 16.434,00 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep) para aplicação no Projeto Formiga de Olho; e o Projeto de Lei 073/2021, que institui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal.