Caso o prefeito Eugênio Vilela sancione o Projeto de Lei 390/19, bares, restaurantes e casas noturnas de Formiga serão obrigados a tomar medidas de auxílio à mulher em situação de risco em suas dependências. A proposta foi aprovada ontem, dia 16, pela Câmara Municipal de Formiga e é de autoria da vereadora Joice Alvarenga.

O projeto explica que “caracteriza-se como situação de risco, toda e qualquer manifestação expressa verbalmente, coercitiva, ameaçadora, de assédio, atitudes de violência psicológica ou física”. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, ou comunicação à polícia.

Na justificativa que acompanha o projeto, Joice explica que a proposta foi apresentada pelo Coletivo Irmandade das Flores, inspirado em lei que vigora em Serra, no Espírito Santo. A autora também destaca que se sente no dever de “proporcionar medidas de proteção, no intuito de minimizar – ainda que modestamente – os índices de violência contra a mulher”.

O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois contrários. Os vereadores que se posicionaram contra foram Sandrinho de Looping e Piruca. Eles justificaram seus votos lembrando que em muitos estabelecimentos trabalham famílias e, em casos de violência, os proprietários e funcionários sempre acionam a Polícia Militar. No entanto, caso alguém interfira, a família pode ser colocada em risco. Os vereadores ainda lembraram que o comerciante está todos os dias com as portas do seu estabelecimento abertas e, com isso, exposto.

Proibição de queimadas

O outro projeto votado e aprovado na reunião de ontem dispõe sobre a proibição de queimadas no município, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Flávio Martins e Mauro César. A proposta prevê aplicação de multas e compensação ambiental a quem desrespeitar a lei.

O único vereador que votou contra a proposta foi Piruca, que alegou já existir legislação Estadual e Federal que regulamenta o tema.