Na última sessão da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 22 de abril de 2023, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 650/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho. Este projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que trata da proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município.

A proposta foi analisada por uma Comissão Especial composta pelo Vereador Cabo Cunha, na presidência, Luiz Carlos Tocão como relator e Marcelo Fernandes como membro.O objetivo principal do Projeto de Lei é a proteção dos bens públicos, visando reduzir a poluição visual e garantir a segurança no trânsito.

 Para isso, são propostas alterações na legislação atual, visando torná-la mais eficaz e abrangente.

Na justificativa do projeto, o autor reforça a importância de preservar o patrimônio público, evitando a degradação visual dos bens municipais. Além disso, destaca-se a preocupação com a segurança no trânsito, uma vez que a presença de propagandas em locais inadequados pode prejudicar a visibilidade dos motoristas e pedestres.

O Projeto de Lei nº 650/2023 agora segue para o executivo e entrará em vigor após a sanção do Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal de Formiga reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio público e a segurança dos cidadãos, buscando sempre melhorias para a cidade e seu desenvolvimento sustentável.