O Projeto de Lei Nº 555/2023, dos vereadores Juarez Carvalho e Cabo Cunha, dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Formiga, foi aprovado por unanimidade, na última reunião da Câmara, realizada no dia 10 de julho.

Na propositura pede-se a reserva de vagas devidamente sinalizadas, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, para veículos que transportem pessoas com TEA. Ainda, pelo texto, os locais deverão destinar pelo menos 2% de suas vagas para essas pessoas. As reservas das vagas iniciarão pela zona central da cidade e no entorno de locais públicos como: escolas, creches, unidades de saúde, hospitais e demais órgãos públicos.

No texto também cita, a Administração Pública deverá fornecer autorização especial para o uso das vagas disciplinadas, bem como instalar placas indicativas das vagas especiais com o símbolo indicativo do autismo.

O vereador Juarez Carvalho em seu discurso fica feliz com a aprovação do projeto. Eu levanto essa bandeira, luto pelos autistas. “Infelizmente as pessoas não são muito de respeitar prioridades, sinto na pele quando vejo estacionamento ou prioridade nas filas para idosos. É muito triste, ainda sim uma parte significativa da população desconhece a prioridade de atendimento a que cidadãos com autismo têm direito. “Tal prioridade é essencial, pois pessoas com TEA, quando expostas a muitos estímulos ou a longa permanência em locais de grande circulação de pessoas, ficam impacientes e mais suscetíveis a crises”, comenta o vereador.

Cabo Cunha também comentou sobre a propositura, e cita o trabalho em prol, especialmente, de crianças com TEA. “O mundo autista e suas dificuldades, o político deve acolher as demandas do povo, e este PL é uma demanda apresentada durante a Audiência Pública para autistas, realizada em abril deste ano, nesta Casa. Estamos aqui, fazendo o que o povo nos pediram. O serviço público é para todos”, destacou o vereador.

A vereadora Joice Alvarenga também saudou os colegas pela nobre iniciativa. “Quem acompanha esse Legislativo tem visto o nosso trabalho por esta causa. Estamos sempre buscando algo em favor desta classe. Hoje, está sendo votado pelo direito no estacionando, mas ainda há muitas demandas no serviço público para o bem-estar das pessoas com TEA”, disse Joice.

O vereador Luciano do Gás, também manifestou em prol do PL. “Com essa importante decisão, estamos dando um passo significativo em direção à inclusão e garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades. Acreditamos na importância de construir uma sociedade mais acolhedora, onde cada indivíduo seja valorizado e respeitado. Juntos, podemos promover uma mudança real e positiva na vida das pessoas com autismo”.

Luciano ainda sugeriu que uma vaga, tão logo, já fosse providenciada, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Luiz Carlos Tocão comentou sobre a iniciativa e disse que o assunto é sério para a inclusão. “Este é um projeto benéfico e sensível às pessoas com TEA. Mais uma vez, mostra como é positivo a Audiência Pública, com a participação da população, com isso, desperta a atenção dos poderes públicos para com esta classe. Contem sempre comigo,” ressaltou o vereador.

O presidente da Casa, Marcelo Fernandes, também parabenizou os colegas e disse estar com o movimento. “Podem também contar comigo para levantar esta bandeira em prol das pessoas com TEA, além disso, serei mais um agente público para cobrar e fiscalizar esta iniciativa”.