A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária realizada ontem, dia 15, os projetos de lei 01 e 03/2021, que reconhecem a prática de atividades e exercícios físicos em academias e a prática religiosa em templos e fora deles como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

As propostas são de autoria do vereador Cid Corrêa e foram aprovadas com 8 votos favoráveis, sendo o único contrário da vereadora Joice Alvarenga.

Ao apresentar o Projeto de Lei 01/2021, que dispõe sobre as academias, Cid justificou que a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial de Saúde como pelo Ministério da Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado à melhor ativação do sistema imunológico”, observa o autor do projeto.

Sobre o papel essencial da atividade religiosa, Cid destaca que a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.

O projeto será encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.

Comenda Oswaldo Cruz

Outro projeto de lei de autoria de Cid Corrêa aprovado na reunião de ontem foi o 002/2021, que Institui a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz no Município de Formiga. A comenda será outorgada pelo Poder Legislativo aos profissionais de saúde que tenham se destacado no enfrentamento ao novo coronavírus, trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19.

A honraria será concedida nos anos de 2021 e 2022.