Na 177ª reunião da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, 30 de setembro de 2024, foram aprovados três importantes projetos de lei por unanimidade, destacando-se o impacto social e o apoio a áreas essenciais, como infraestrutura e saúde.

O Projeto de Lei nº 759/2024 denomina-se Avenida Hum, localizado no bairro Rosa Mística, como Avenida Luiza Maria do Nascimento. A homenagem, proposta pelo vereador Cid Corrêa Mesquita (Cid Corrêa), emocionou os familiares de Luiza Maria do Nascimento, que estiveram presentes na sessão. Este projeto apenas não reforça a importância da homenageada para a comunidade local, como também reforça o comprometimento do legislativo com a valorização da memória dos cidadãos que desenvolvem para a história do município.

O Projeto de Lei nº 783/2024 autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 15.000,00. Esses recursos, provenientes de uma emenda impositiva da vereadora Joice Alvarenga, são destinados à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A medida visa reforçar as ações de assistência social da entidade, atendendo a uma solicitação feita pela própria APAE. A proposta demonstra o compromisso do legislativo com o apoio às instituições que desempenham papel fundamental na promoção do bem-estar social.

Já o Projeto de Lei nº 785/2024 trata da abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 212.920,04, receitas de excesso de arrecadação e anulação de dotações. Esses recursos serão utilizados para o fortalecimento do sistema de saúde municipal, especialmente na Rede de Urgência e Emergência, e incluem emendas impositivas de diversos vereadores, como Cid Corrêa, Marcelo Fernandes, Flávio Martins e Joice Alvarenga. O valor também conta com repasses específicos para a Rede de Resposta Hospitalar, conforme regulamentação estadual. Esse investimento representa um importante suporte à saúde pública de Formiga, especialmente no atendimento de urgências.

Com essas aprovações, a Câmara Municipal de Formiga reforça seu compromisso com a população, aprovando projetos que impactam certamente diversas áreas da sociedade, especialmente na valorização da cidadania, no apoio às instituições sociais e no fortalecimento dos serviços de saúde.