A Câmara realizará na próxima quarta-feira, dia 19, às 19 horas, no Plenário, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 038/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

É o instrumento por meio do qual o Governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.

O projeto de Lei é elaborado pelo chefe do Poder Executivo auxiliado por seu corpo técnico.