A Câmara Municipal de Formiga realizou, na noite de ontem, audiência pública para debater a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que consiste na entrega de escrituras e na regularização de terrenos doados pelo Município a cidadãos. Ao final da sessão, o Ministério Público e o Poder Executivo se comprometeram a colocar o tema entre as prioridades e a trabalhar em conjunto para agilizar as regularizações.

Em 2015, quando o Ministério Público deflagrou a “Operação Capitanias Hereditárias”, a Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura não autorizasse a ligação de água e energia em imóveis construídos em terrenos doados pelo Município. Com isso, até pessoas que receberam terrenos em administrações anteriores à investigada pela operação ficaram prejudicadas.

Ao longo desses mais de seis anos, muitas famílias formiguenses lutam para conseguir o básico para suas residências, como ter água encanada e energia elétrica, e para ter a escritura de seus imóveis.

Sensibilizados com as centenas de histórias ouvidas, os vereadores da Câmara Municipal de Formiga convidaram representantes da Prefeitura e do Ministério Público para debater, na audiência pública, possíveis soluções.

O MP foi representado pelo promotor de Justiça Guilherme Sales, que se posicionou favorável à revisão da recomendação e à facilitação da regularização. “Nós vamos fazer a revisão da recomendação, mas quem vai fazer a proposta da regularização dos imóveis é o Município, ele que sabe o que é possível e o que não é, pois ele possui a estrutura, o pessoal e a capacidade técnica para fazer isso. A única coisa que nós [Ministério Público] podemos fazer é olhar a legalidade da situação que será proposta. Eu acredito, que de uma forma ou de outra, todos os imóveis serão regularizados. Mas isso tem de ser feito de forma objetiva e isonômica, para todos”.

O promotor ainda explicou que “a ideia da recomendação era impedir os favorecimentos [descobertos na ‘Operação Capitanias Hereditárias]. O princípio democrático e republicano da igualdade foi violado e era preciso restabelecer isso através de critérios objetivos. Por isso, pedimos paciência às pessoas e reforço o nosso compromisso de rever a situação. O tema será colocado na nossa ordem do dia, daremos a prioridade possível ao caso e manteremos contato com todas as partes para superarmos as dificuldades que surgirão”.

O Poder Executivo, representado pela secretária de Desenvolvimento Humano, Daniane Alves, a secretária em exercício de Regulação Urbana, Maria do Carmo de Faria, e o diretor do Saae, Flávio Passos, também se comprometeu a elaborar um planejamento para realizar a regularização dos imóveis.

Os vereadores presentes na audiência, Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão, Juarez Carvalho e Luciano do Gás, se mostraram otimistas com as posições apresentadas pelo MP e pelo Executivo. Agora, eles aguardam os próximos passos e acompanharão de perto o andamento da regularização, cumprindo uma de suas principais funções, que é fiscalizar.