A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, composta pelos vereadores Sidney Ferreira/PDT, Wilse Marques/PP e Sandrinho da Looping/PDT, realizará na próxima quinta-feira, dia 7, Audiência Pública para debater o orçamento anual 2020. A sessão ocorrerá no plenário do Legislativo, às 19 horas.

Serão debatidos três projetos de lei: o 365, o 366 e o 367/2019. O primeiro institui a Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município no valor de R$ 214.362.000,00. Os outros dois versam sobre o Plano Plurianual 2018 – 2021 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Tais projetos são de fundamental importância para o futuro do Município, já que são instrumentos de planejamento orçamentários, sendo que a LOA aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos; o PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo metas e objetivos da ação pública para um período de quatro anos; e a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA.

A participação popular é de fundamental importância para a definição do futuro de Formiga. Por isso, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas convida todos os formiguenses a comparecerem à Audiência Pública.

Os projetos estão disponíveis para estudo no site da Câmara Municipal de Formiga.