Durante a 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 27 de fevereiro, o vereador Cabo Cunha usou a Tribuna do Povo, após ser procurado por pais que não estão conseguindo vagas em creches e pré-escolas do município. Ele quis chamar a atenção do poder público e lembrar ainda que é direito garantido as vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de até cinco anos de idade.

Cunha, apresentou e leu durante sua fala, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, publicada em setembro do ano passado. A corte ainda decidiu que esse direito é de aplicação direta e imediata, sem que haja a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o plenário do STF também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. A decisão tem repercussão geral e foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1008166, um caso de Santa Catarina. Mas a decisão gera impactos em todos os estados brasileiros, incluindo o Paraná.

O vereador levou a público este caso para também cobrar do Executivo formiguense a decisão do STF.

Durante a fala dos vereadores, Luciano do Gás lembrou que deve melhorar as estruturas das creches, citando que durante algumas visitas em algumas delas é preciso ampliar as dependências para receber mais crianças.

O vereador e presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, parabenizou o colega e ressaltou como o fato é um assunto importante, e que o Legislativo estará ativo para cobrar.

Joice Alvarenga disse que quando se trata de questões familiares como mães e filhos, os vereadores são as vozes deles, lutamos pelos direitos das crianças e também das mulheres, comentou a vereadora.

Juarez Carvalho destacou a relevância do assunto e lembrou que na época que foi prefeito, foram criadas creches, em especial, para àquelas crianças quais as mães trabalhavam nas fábricas de costura.

Cabo Cunha também ressaltou que o benefício não é somente da criança, mas também se estende à mulher. De acordo com texto publicado na página do Supremo, a presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, lembrou, ao votar, que o direito não é exclusivo das crianças, mas também das mulheres que são mães. Ela ressaltou que a oferta de creche e pré-escola é imprescindível para assegurar às mães segurança no exercício do direito ao trabalho e à família, em razão da maior vulnerabilidade das trabalhadoras na relação de emprego, já que elas enfrentam maiores dificuldades para a conciliação dos projetos de vida pessoal, familiar e laboral. “Em razão da histórica divisão assimétrica da tarefa familiar de cuidar de filhos e filhas, o tema insere-se na abordagem do chamado constitucionalismo feminista”, escreveu Weber.

Fonte:www.defensoriapublica.pr.def.br