Publicado em: 22 de abril de 2021
Famílias formiguenses prejudicadas pela pandemia de Covid-19 e em situação de vulnerabilidade receberão auxílio emergencial do Município no valor de R$ 900. O projeto de lei que autoriza a concessão do benefício foi aprovado pela Câmara Municipal na reunião ordinária de hoje, dia 22.
O auxílio será pago em três parcelas de R$ 300, sendo a primeira em junho. Para conceder o benefício, a Prefeitura contará com apoio financeiro da Câmara, já que o presidente da Casa, Flávio Martins, se comprometeu a repassar R$ 900 mil ao Executivo, sendo esse recurso fruto da gestão austera e responsável feita pela atual Mesa Diretora desde o início do ano.
Segundo a Prefeitura de Formiga, os critérios para receber o auxílio serão os seguintes:
I – ser residente do Município de Formiga;
II – estar inscrito no CadÚnico;
III – ser beneficiário ativo do Programa Bolsa Família até a data de 28 de fevereiro de 2021;
IV – ter renda per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);
IV – não ter sido condenado por crime contra a administração pública;
VI – não estar cumprindo pena em regime fechado.