A Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, projeto de lei que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas. A proposta, de autoria do vereador Flávio Couto, foi apreciada durante a reunião ordinária ocorrida ontem.
Em mensagem que acompanha o projeto, Flávio Couto explica o objetivo da propositura. “Visa contribuir para a resolução de um problema grave na saúde pública, que é a existência de uma grande população de portadores de deficiência física, mental ou neurológica ou com mobilidade reduzida e de idosos, acamados ou não, que necessitam usar fraldas descartáveis, mas que não possuem condições de adquiri-las sem que isso venha a comprometer a condição financeira e a sobrevivência de sua família. A medida visa nada mais além do resguardo ao direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, mediante o fornecimento de fraldas descartáveis, de acordo com recomendação médica.”
O projeto define que o recebimento das fraldas ocorrerá após a comprovação da vulnerabilidade econômica, além da necessidade de uso atestada por meio de laudo emitido por profissional médico da Rede Pública de Saúde Municipal.
A proposta segue para o Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.