Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na última segunda-feira, 2 de maio, durante a 108ª reunião ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, no qual será alterado o percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as votações, a manifestação favorável de dois terços dos membros da Câmara.

A votação do segundo turno para a possível aprovação do PL será na segunda-feira, 15 de maio.

Confira outros projetos aprovados na reunião 108ª

Projeto de Lei nº 520/2023 – Denomina de Logradouro Público, que receberá o nome de Estrada Municipal Prefeito Lufrido Nascimento Oliveira, importante cidadão do Município de Formiga.

Projeto de Lei nº 523/2023 – Autoriza a concessão de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos), que será destinado aos caixas escolares das escolas municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMP e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.