Publicado em: 17 de agosto de 2021
No dia 3 deste mês, o Município de Formiga pagou a primeira parcela do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19. A princípio, o benefício será pago até outubro. Porém, na reunião ordinária de ontem, a Câmara Municipal aprovou projeto que altera dispositivo da lei que institui o auxílio, prorrogando ele até dezembro. Para a norma entrar em vigor, ela deve ser sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela.
A proposta que estende o pagamento do benefício é de autoria do vereador Cabo Cunha, que ressalta, em mensagem anexa ao projeto, que “estender o auxílio é trazer esperança para centenas de famílias de que seus direitos básicos serão garantidos, permitindo a subsistência de milhares de formiguenses”.
O Município de Formiga paga para as famílias em vulnerabilidade social R$ 300. Esse valor pode ser repassado graças ao suporte da Câmara Municipal, que, devido à administração austera e responsável da Mesa Diretora, destinou parte de seus recursos para ajudar a Prefeitura na quitação dos benefícios.
Vetos rejeitados
Também na reunião de ontem, foram apreciados dois vetos do prefeito. O primeiro, veto total ao Projeto de Lei 107/2021, que dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 anos, de autoria do vereador Cabo Cunha. Em seguida, foi votado o veto a emendas do Projeto de Lei 031/2021, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos.
Ambos os vetos foram rejeitados.