O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde receberá crédito especial de R$ 2.020.002,35. A Câmara de Formiga aprovou, na reunião ordinária de ontem, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar tal operação orçamentária.

Segundo mensagem que acompanha a proposta, o recurso terá a finalidade de dar continuidade a serviços essenciais ofertados à população formiguense, sendo prevista a utilização de R$ 1,4 milhão na aquisição de material de consumo para os programas de saúde da família.

Também foram aprovadas outras duas autorizações para abertura de crédito especial. Uma no valor de R$ 270.502,90, sendo o recurso destinado à execução do projeto básico de complementação de equipamentos do Serviço de Inspeção Municipal (Sim), e outra de R$ 530.099,01, para investimento na revitalização da sub-bacia do Rio Formiga, por meio do projeto Vida Nova Rio Formiga.

Demais aprovações

Também foram aprovados pelo Poder Legislativo o Projeto de Lei 265/2022, de autoria do vereador Flávio Martins, que denomina Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila”, a atual área institucional 02, no Bairro Dom Couto; e o Projeto de Lei 316/2022, que revoga a Lei 4.779, de 26 de março de 2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro (Aproscom), de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Cid Corrêa, Osânia Silva, Cabo Cunha, Juarez Carvalho e Luciano do Gás.

Retirado

O Projeto de Lei 294/2022, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12.908,48 no orçamento do Município, estava na pauta de votações da reunião de ontem. Porém, o vereador Luiz Carlos Tocão solicitou a retirada da proposta, sendo o pedido aprovado pelos demais parlamentares.

Segundo o projeto, o recurso será utilizado para finalizar a negociação das medições e, posteriormente, finalizar o contrato junto à empresa que construiu a Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Ao explicar sua solicitação, Tocão mostrou fotos de problemas estruturais da unidade e ressaltou que não se pode permitir o pagamento e finalização do contrato sem que seja entregue à população um imóvel em total condição de uso.