Dezenas de entidades formiguenses terão suporte público para continuarem a desempenhar seus importantes trabalhos junto à comunidade. Ontem, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, o repasse de R$ 2.020.264,95 a instituições da cidade.

As entidades foram contempladas por meio das emendas individuais dos vereadores junto à Lei Orçamentária Anual.

Também foram aprovados na reunião de ontem dois projetos que alteram a redação das leis 5.286 e 5.287, visando adequação tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.

O Projeto de Lei 298/2022 foi aprovado, ele altera a Lei 5.822, a adequando para a devida execução dos programas previstos.

A Câmara também autorizou o Município a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 444.131,83. Tal valor era previsto para ser investido na construção da ETE. Porém, o contrato com a empresa que era responsável pela obra foi rescindido, o que levou a Administração Municipal a ter de devolver o recurso à Caixa Econômica Federal, o que só pode ser feito com a aprovação do crédito suplementar previsto no projeto de lei. O Poder Executivo, em mensagem anexa à proposta, diz que já financiou junto ao banco valor idêntico para dar continuidade à obra.

Veto rejeitado

Ainda foi apreciado pelo Poder Legislativo, durante a reunião de ontem, o veto do prefeito ao Projeto de Lei 269/2022, que cria o Programa Comunidades Fortalecidas, de autoria dos vereadores Flávio Couto e Flávio Martins, e que visa o videomonitoramento das estradas rurais de Formiga. O veto foi derrubado, com todos os vereadores sendo contrários.