Em meio à pandemia de Covid-19 (coronavírus), a Câmara Municipal de Formiga continua realizando, por meio de reuniões virtuais, seu trabalho de apreciar proposituras de interesse da cidade. Ontem, foram votados dez projetos de lei, sendo aprovados nove, que autorizaram investimento de R$ 6.855.670,62 em Formiga. Desse valor, R$ 4.842.845,93 são destinados à Saúde.

Cinco propostas destinam recursos para a Secretaria Municipal de Saúde. A 441/20 prevê abertura de crédito especial no orçamento da pasta de R$ 1.069.346,86, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para enfrentamento ao coronavírus. O projeto 442/20 autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 857.082,06, também vindos do FNS, mas são referentes a emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Já a proposta 443/20 é para recebimento de recursos dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde. Ao todo, serão encaminhados aos cofres do Município R$ 864.733,18, sendo que R$ 200 mil serão repassados à Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga) e o restante será investido na aquisição de equipamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Por fim, os projetos 444/20 e 445/20 autorizam a abertura de créditos especial e suplementar de, respectivamente, R$ 703.671,39 e R$ 1.348.012,44 no Fundo Municipal de Saúde. Os valores são originários de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019.

Também foi aprovado repasse financeiro para a Apae e o Asilo São Francisco de Assis. Cada entidade receberá R$ 50 mil para continuar a desenvolver seu bom trabalho junto à comunidade.

A Secretaria de Educação também teve seu orçamento suplementado. O projeto 447/20 aprovou R$ 383.454,85, proveniente do superávit financeiro de 2019, para a pasta.

Por fim, foram aprovados R$ 1.529.369,84 para a retomada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Devido à rescisão de contrato com a empresa que iniciou a obra, será realizada nova licitação para a continuação dos trabalhos. Esse projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Sidney Ferreira.

Rejeitado

O único projeto rejeitado na reunião de ontem foi o 416/20. Ele autorizaria o Município a contribuir mensalmente com R$ 1,7 mil para a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman Seção Minas Gerais (ABO/MG). A proposta teve 7 votos contrários e 2 favoráveis, de Piruca e Wilse Marques.