A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária realizada ontem, dia 8, importante dispositivo para o combate à disseminação da Covid-19 no município: aplicação de multa a quem não usar máscara e a quem promover festa ou evento para mais de 20 pessoas.

O projeto de lei, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue para sanção do prefeito.

A propositura prevê multa de ¼ de UFPMF (Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga), R$67,31, para quem não utilizar máscara em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, inclusive os comerciais, em Formiga.

Ainda é previsto no projeto que a realização de festas e eventos em residências urbanas, sítios e chácaras com mais de 20 pessoas acarretará em multa de valor equivalente a uma UFPMF para o proprietário do local e de uma UFPMF para o organizador da festa ou evento. Se o número de presentes for superior a 30 pessoas, a multa será de a duas UFPMF para o proprietário e para o organizador. Em caso de mais de 40 pessoas presentes, a multa aplicada será de quatro UFPMF para o proprietário do local e mais quatro para o organizador.

“Entendemos que ações de conscientização sobre o uso de máscaras e o distanciamento social devem ser realizadas com frequência e foco. Contudo, infelizmente, sabe-se que uma parte da população, ainda em que em menor número, ignora todas as medidas de segurança e todas as recomendações das organizações de saúde. Essas ações colocam em risco a vida de formiguenses. A propositura tem o objetivo de ser um instrumento adicional no enfrentamento à pandemia no município”, explicam Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes em justificativa que acompanha o projeto.