Os obstáculos em vias e calçadas prejudicam a segurança e o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais. Procurando garantir que essas pessoas possam transitar com mais facilidade em Formiga, o vereador Luciano do Gás apresentou projeto de lei que determina que edificações de esquina em novos loteamentos devem ter rampa de acesso declinada para acessibilidade.

A proposta foi a votação durante a reunião ordinária ocorrida ontem, dia 21. Ela foi aprovada por unanimidade e será enviada ao prefeito para sanção ou veto.

Em justificativa que acompanha o projeto, Luciano explica que é “dever do Poder Público garantir acessibilidade a todos” e que seu projeto objetiva “possibilitar a independência das pessoas com qualquer deficiência, de forma que possam chegar ao seu destino sem dificuldades”.

Outras votações

Outros cinco projetos foram apreciados na reunião de ontem. A proposta 213/2021, de autoria do vereador Juarez Carvalho e que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público profissional psicólogo e assistente social para a Polícia Civil e o Poder Judiciário, para fins de realização de escuta especializada, foi rejeitada. Quatro vereadores votaram a favor, Juarez, Cid Corrêa, Luciano do Gás e Cabo Cunha, e quatro foram contrários, Luiz Carlos Tocão, Flávio Martins, Flávio Couto e Osânia Silva. O voto de desempate foi dado pelo presidente, Marcelo Fernandes, que também se posicionou contrário ao projeto.

As demais propostas foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei 228/2021 altera dispositivos da Lei 5.752, corrigindo erro de redação do texto original. O Projeto Lei nº 254/2022 altera a destinação de recursos arrecadados com desafetação de bens públicos, sendo eles investidos na obra de recapeamento da Avenida Vereador José Higino Filho.

O Projeto de Lei 255/2022 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil, que serão utilizados na aquisição de medicamentos para o tratamento de saúde de animais assistidos no Centro de Defesa à Vida Animal (Codevida).

O Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 aprova, com ressalva, as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 1992.