Foi aprovado na noite de segunda-feira, dia 18, o projeto de lei que implanta uma nova estrutura administrativa na Prefeitura de Formiga. A lei deve ser sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela ainda nesta semana.

Com a nova estrutura, a Prefeitura contará com uma organização mais moderna e os serviços estarão mais bem distribuídos. Também serão valorizados os servidores de carreira e regulamentados diversos serviços propostos pela atual Administração Municipal. “Com essa estrutura, espero implementar, de fato, tudo aquilo que propus durante a campanha. Com essa reforma, a qualidade de atendimento ao cidadão será aprimorada, levando-se em consideração critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa. Também será otimizada a hierarquia existente nas secretarias municipais, tornando o processo de tomada de decisões mais célere. Ainda é finalidade da reestruturação administrativa a implantação de medidas que aprimoram a qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes”, explica o prefeito Eugênio Vilela.

O que muda

Com a nova estrutura administrativa, serão muitas novidades. A Secretaria Municipal de Comunicação, por exemplo, será extinta. A comunicação passará a ser um departamento ligado ao Gabinete.

Na Procuradoria, todos os cinco cargos de assessores jurídicos são comissionados. Com a reforma, os cargos passarão a ter a nomenclatura de advogados e serão preenchidos por meio de concurso público.

A Secretaria Municipal de Educação será chamada de Secretaria Municipal de Educação e Esportes, já que será criado um setor específico para tratar das atividades esportivas no Município. Com isso, pretende-se manter os alunos nas escolas por mais tempo, através do esporte, e fomentar o esporte amador em Formiga.

A Secretaria Municipal de Saúde ganhou um novo desenho estrutural, que tem o objetivo de privilegiar áreas definidas como essenciais, favorecendo assim alguns serviços mais importantes.

Já a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito ganhou o cargo de superintendente de trânsito, com o objetivo de realizar a municipalização do trânsito.

A Emmel (Escola Municipal de Música Eunézimo Lima), pertencente à Secretaria Municipal de Cultura, vai para a Secretaria de Educação. Com isso, ela sendo uma escola especializada, nos moldes da Helena Kemper, receberá o mesmo tratamento, com acompanhamento e assessoria pedagógica.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico agora é Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, pois algumas atribuições de administração passaram para a pasta, como o setor de licitações e contratos.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana passa a ser denominada Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana.

Maior participação dos concursados

Com a mudança, aumenta a participação do servidor de carreira nos cargos comissionados. Na estrutura antiga, 37% dos cargos comissionados eram de recrutamento limitado. Agora, serão 41%. Com isso, a quantidade de cargos a serem preenchidos com recrutamento amplo diminui.

“Tomamos uma série de medidas para valorizar o servidor. Importante destacar ainda que a estrutura anterior é de 2010, quando alguns serviços que temos hoje não existiam, como os Cras III e IV (Centro de Referência de Assistência Social), o CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), a UBS (Unidade Básica de Saúde) Geraldo Veloso e tantos outros. Mesmo assim, não aumentamos a quantidade de cargos na estrutura, o que mostra que estamos focados em manter os serviços oferecidos somente com os cargos necessários para executá-los”, explica a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Millena Ribeiro.

Nova sede

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é o que autoriza o Município a pleitear junto ao BDMG um financiamento para construir uma nova sede da Prefeitura. Com isso, a Administração Municipal cadastrará Formiga junto ao banco para concorrer ao financiamento. O BDMG definirá quais cidade autorizadas a solicitar o empréstimo somente no ano que vem.

A nova sede trará muitos benefícios para o Município, como economia de R$ 350 mil por ano com aluguéis, já que no novo prédio serão abrigados os departamentos que funcionam em imóveis alugados.

O novo prédio também será adequado a todas as normas de acessibilidade. Atualmente, deficientes físicos encontram muitas dificuldades para acessar o prédio da Prefeitura, tendo, em muitos casos, de Eugênio sair do seu gabinete para atender a pessoa, já que a única forma de se chegar ao segundo andar é por meio de escada.

Os servidores também serão beneficiados com uma nova Prefeitura, já que o imóvel atual oferece condições precárias de trabalho, pois há risco de incêndio, pelo fato de a construção ser antiga e possuir grande quantidade de equipamentos eletrônicos, e risco à saúde, por causa da presença de pombos entre as telhas e o forro do teto do terceiro andar.

fonte: SECOM