Profissionais da Secretaria Municipal de Educação remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) receberão, neste ano, o abono-Fundeb. O projeto de lei que autoriza o pagamento por parte da Prefeitura de Formiga foi aprovado ontem, por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal.

Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo são destinados aos professores e 30% para custos com as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Como a expectativa é de que os 70% do fundo não sejam gastos até o final de 2021, o Poder Executivo apresentou a proposta de utilizar os valores não empregados para conceder uma gratificação excepcional aos profissionais que recebem via Fundeb, como determina a Lei Federal.

Os valores que serão recebidos por aqueles que têm direito ao abono só serão definidos em 30 de dezembro, quando a Secretaria Municipal de Educação fechará o ano contábil e terá conhecimento da porcentagem do fundo que não foi utilizada.

Sintramfor

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Alves Gonzaga, esteve na Câmara acompanhando a votação e utilizou a tribuna para explicar o projeto e o motivo de somente os profissionais que recebem por meio do Fundeb ter direito ao abono.