Na tarde de ontem, dia 27, a Câmara Municipal de Formiga realizou mais uma reunião. Durante a votação dos projetos de lei, foi aprovada a proposta 353/2022, de autoria do vereador Cabo Cunha, que determina que os eventos públicos e privados de Formiga serão obrigados a possuírem banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto observa que a quantidade de banheiros adaptados a ser instalada não poderá ser inferior a 10% do total.

“Sabe-se que para privilegiar a igualdade é necessário tratar desigualmente os desiguais, mas, os portadores de necessidades especiais, diariamente, enfrentam dificuldade de locomoção ou acesso aos locais de uso comum, que não são preparados para atender às suas peculiaridades. Considerando as necessidades de reduzir as desigualdades que refletem as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais, e objetivando a sua tão propalada inclusão social, que apresento o projeto de lei”, explicou Cabo Cunha em justificativa que acompanha a proposta.

Agora, o projeto segue para o Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.

Espaço Verde Simone Vitória Araújo

A Câmara de Formiga ainda aprovou, na reunião de ontem, projeto de lei que denomina “Espaço Verde Simone Vitória Araújo” a área plantada localizada à Avenida Tabelião Juca Almeida, na altura do número 897, no Bairro São José. A proposta é de autoria do vereador Luiz Carlos Tocão.

Veto derrubado

Os vereadores também apreciaram ontem o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 322/2022, que assegura, na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa nas instituições de saúde e congêneres das redes pública e privada, de autoria do vereador Marcelo Fernandes. O veto foi derrubado, com todos os vereadores sendo contrários a ele.

Pavimentação

O Poder Legislativo autorizou o Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 845.634,77. Segundo mensagem que acompanha a proposta, o recurso será investido na pavimentação de ruas.