Os dez vereadores da Câmara Municipal de Formiga aprovaram, na reunião ordinária de ontem, o Projeto de Lei 125/2021, que institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica. A proposta é de autoria dos edis Juarez Carvalho e Luciano do Gás.

O projeto também determina que tanto a pavimentação quanto as melhorias exigidas deverão observar as diretrizes e regramentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em mensagem que acompanha a proposta, Juarez e Luciano explicam que a “sequência correta e normal é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma, evita-se que o pavimento tenha de ser aberto e refeito antes da instalação de cada rede suplementar, o que acaba gerando gastos públicos desnecessários”, ressaltam.

Para entrar em vigor, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito.