Na segunda-feira, 12 de dezembro, durante a 139ª Reunião ordinária da Câmara Municipal, houve a votação do Projeto de Lei n.º 619/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milhões e novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Antes da aprovação, os vereadores comentaram sobre o orçamento e também sobre as emendas modificativas e aditivas acrescentadas pelos vereadores Joice Alvarenga e Luciano do Gás.

Os vereadores citaram durante as discussões ações de algumas secretarias em que houve alterações nos recursos financeiros.

A vereadora Joice Alvarenga discursou e disse que o PL 619/2023 é o projeto mais importante que o Legislativo aprova, afinal é ele que direciona todo o financeiro do município para o ano de 2024. “Inicio minha fala apontando para a Pasta do Meio Ambiente. Para o próximo ano, nem um milhão de reais estão destinados para os cuidados que o Meio Ambiente necessita realizar, como, por exemplo, a limpeza dos rios e córregos. Para a Saúde apenas R$ 102 milhões de reais. Sendo para a Secretaria de Cultura pouco mais de R$ 4 milhões de reais destinados aos shows e para apoiar e promover os grupos da cidade, como, por exemplo, o nosso Gongado, promovido pelas entidades formiguenses, não há nenhum valor exposto no projeto? Após analisar o relatório, fiz algumas emendas para serem lembradas e reconhecidas as ações como verdadeiras necessidades: maior investimento para a Escola de Música EMMEL, para serem adquiridos mais equipamentos, e mais pessoas possam fazer os cursos que a escola oferece. Também pedi a modificação dos valores para a Política Municipal de Enfrentamento a Violência contra a Mulher – principalmente para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e ainda tirar das verbas dos shows para colocar R$ 200 mil reais, para realizar as festividades do município para as promoções do Dia da Consciência Negra e para o Gongado. Essas seriam as ações que vejo que precisam para serem aprimoradas e aperfeiçoadas, sendo assim, atenderá os anseios da comunidade formiguense, explicou a vereadora.

O vereador Juarez Carvalho também comentou sobre a Lei Orgânica Anual – LOA. “Se o Executivo souber usar e traçar as prioridades, tem tudo para ter uma cidade melhor. “O valor do orçamento é ótimo!  E dá para fazer muitas coisas,

principalmente, estruturar a cidade” O edil ainda lembrou mais uma vez: “Feliz aquele gestor que investe na

Educação. Eu visito constantemente as entidades e as instituições e acompanho de perto como elas têm investido os recursos e as verbas destinadas por nós, por meio do orçamento, e fico muito feliz”.

Luciano do Gás também destacou sobre a votação da LOA. “Eu também defendo um planejamento mais eficiente para a saúde. Quando for preciso, eu critico o uso inadequado do orçamento atual, apontando obras mal executadas”. O parlamentar durante seu discurso citou a falta de investimento para a Cultura, por meio de apoio e parcerias com as instituições e entidades que promovem as festas locais. “Peço mais responsabilidade na gestão financeira para o próximo ano. O compromisso com uma aplicação mais eficaz dos recursos demonstra a busca por um futuro mais sólido e saudável para a comunidade”, comentou o vereador.

Cabo Cunha mencionou a falta de prioridades do Executivo. Lembrou do transporte público gratuito em várias cidades da região. Citou os milhares de exames parados. Pediu para sair do papel e colocada em ação a Casa de Apoio de Divinópolis. Criticou duramente o orçamento por não ter mais ações que possam atender as diversas demandas em prol do município, essas mesmas, apontadas por ele nos últimos tempos, após participar de duas comissões especiais: Educação e Saúde. 

Cid Corrêa também fez seu pronunciamento. “Sabemos que a Saúde é e sempre será um grande gargalo de qualquer gestão. Essa relação de Prefeitura com a Santa Casa só vai melhorar se houver um departamento exclusivo e administrativo entre ambas. Desta forma haverá mais organização nas finanças evitando atrasos nos repasses”. O vereador acredita que é preciso realizar um trabalho mais profundo de prevenção em todos os setores da Saúde. “Eu acredito nas estratégias preventivas, só assim, podemos amenizar muitos transtornos. E isso vale para qualquer área administrativa da gestão pública”.

Após os pronunciamentos e por unanimidade todos os vereadores aprovaram o orçamento para o ano de 2024.