A Câmara de vereadores votou favorável nesta segunda-feira, 18 de setembro, aos Projetos de Lei 608/2023 e 609/2023 que são proposituras a favor da classe da enfermagem, do município de Formiga.

O PL 608/2023 – Dispõe sobre o repasse de complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.

E também o Projeto de Lei nº 609/2023 – autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar o complemento ao piso salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, nos moldes do Projeto de Lei apresentado por meio da Mensagem nº 144/2023, e conforme se infere pela leitura do Ofício nº 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

Os vereadores durante as discussões ressaltaram que estes dois projetos ainda assim, não são oficialmente aprovando o piso salarial da classe no município, e sim, uma complementação financeira a todos da classe. O crédito especial no valor de quase dois milhões serão para os pagamentos referentes aos meses de maio à agosto deste ano. Mesmo assim, os parlamentares foram favoráveis e deixaram claro que continuarão na luta para que os profissionais possam ter em breve o piso nacional da enfermagem.

Os edis também agradeceram alguns representantes do SINTESFOR – (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde – da Santa Casa de Caridade de Formiga/Enfermagem), que estavam presentes durante a reunião, acompanhando a votação das proposituras.

Os vereadores lembraram como eles foram protagonistas e heróis de um período de terror, vivenciado pelo mundo nos anos de 2020 à 2022.