Na segunda-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei Complementar 71/2020, de autoria do vereador Sidney Ferreira, que aprova a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do Covid-19.

Segundo o projeto, o Poder Executivo e as autarquias poderão suspender a cobrança impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de parcelar em até 12 parcelas mensais as faturas que vencerem durante o período de isolamento. Ainda é determinado que a Prefeitura dê ampla divulgação à lei e que regulamente o envio dos pedidos de postergação de que trata o projeto de lei, preferencialmente em plataforma online.

Ao justificar o projeto, Sidney ponderou que muitos formiguenses trabalham na informalidade e que precisam do amparo público para se manterem. “Neste momento, devemos priorizar a saúde e o atendimento às pessoas que possam ter Covid-19, mas não podemos fechar os olhos para a situação desses trabalhadores que agora precisam ficar em suas casas sem qualquer fonte de outra renda”, explanou.

O projeto de lei segue para sanção do prefeito.