Publicado em: 10 de março de 2020
A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária de ontem, dia 9, projeto de lei que autoriza os consumidores do serviço público de abastecimento de água a instalarem nos hidrômetros de seus imóveis aparelhos eliminadores de ar. O dispositivo deve ficar na tubulação que antecede os equipamentos de medição de consumo.
Na proposta, apresentada pelo vereador Sidney Ferreira, é previsto que as despesas de aquisição e instalação do aparelho serão arcadas pelo consumidor e que a Prefeitura regulamentará a lei.
Na justificativa que acompanha o projeto, Sidney explica que “são inúmeras as reclamações de consumidores, registradas nas redes sociais e no meu site”, pelo fato de hidrômetros registrarem a passagem de ar como se fosse água. “Nesse sentido, o presente projeto de lei pretende permitir que, a critério do consumidor, possa instalar ‘aparelhos eliminadores de ar’ que evitem essa cobrança indevida”, destacou.
Após aprovação em plenário pelo Legislativo, o projeto de lei segue para a Prefeitura, onde o prefeito analisará se sanciona ou veta a proposta.