Entre 2017 e 2018, o Estado de Minas Gerais deixou de fazer os repasses obrigatórios aos municípios. Para poder quitar essa dívida e facilitar o recebimento dos valores por parte das prefeituras, o Governo Estadual propôs aos municípios algumas alternativas, como a cessão dos créditos, a título oneroso, para instituições financeiras ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários. Tal opção foi a escolhida por Formiga.

Para poder realizar a operação, o Município enviou projeto de lei à Câmara solicitando autorização. A proposta foi votada durante a reunião de anteontem e aprovada por unanimidade. O projeto ainda recebeu uma emenda, da vereadora Joice Alvarenga/PT. A emenda determina que a escolha da instituição será feita por meio de processo licitatório.

Com a proposta aprovada, a Prefeitura poderá receber de alguma instituição financeira o recurso devido pelo Estado, que ficará com a obrigação de pagar o banco ou fundo de investimento que disponibilizou a verba. Estima-se que a Prefeitura de Formiga poderá efetuar a cessão de cerca de R$ 12 milhões.

Participação em consórcio

Também foi aprovado na reunião de anteontem o Projeto de Lei 368/19. Ele autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa (ICISMEP) para a prestação de serviços de saúde.