Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei nº 060/2017, na última reunião ordinária (28), no qual Institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Formiga.

O projeto foi idealizado pela vereadora Joice Alvarenga e apresentado pela Mesa Diretora da Casa composta pelos vereadores Wilse Marques (Presidente), Cabo Cunha (Vice-Presidente), Joice Alvarenga (Primeira-Secretária) e Marcelo Fernandes (Segundo Secretário).

Na justificativa o projeto prevê a capacitação profissional e contratação de adolescentes e jovens selecionados para o referido programa, tendo a Câmara como lócus para a execução das atividades laborais. O contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

De acordo com a lei aprovada, considera-se aprendiz, o maior de 14 (quatorze) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos, que celebra contrato de aprendizagem nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.  Entre os candidatos inscritos terão prioridade aqueles que sejam provenientes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou que comprovem situação sociofamiliar compatível ao ingresso no referido programa; ou que estejam em situação de vulnerabilidade e/ou exploração de trabalho proibido por lei ou em situação de acolhimento institucional.

Os candidatos passarão por um Processo Seletivo Público Simplificado, que será em breve amplamente divulgado, destinado à contratação especial do Jovem Aprendiz Câmara.

Segundo a idealizadora do projeto, a vereadora Joice Alvarenga: “O Jovem Aprendiz Câmara é um importante instrumento de valorização e apoio ao jovem que busca acessar o mercado de trabalho formal. Além disso, o investimento dedicado aos jovens reverte-se em benefícios para o aprendiz, sua família e à sociedade, uma vez que favorece a permanência do jovem na escola e sua renda ajuda na manutenção das despesas domésticas e a movimentar a economia da cidade. Estou muito feliz com o apoio da Mesa Diretora da Câmara e também com a aprovação do projeto pelos colegas vereadores”.