Atualmente, o preço da passagem do transporte público coletivo urbano em Formiga é R$ 5,00. Um valor que pesa no bolso de muitos usuários que dependem, diariamente, dos ônibus para se locomoverem pela cidade.

Há muito tempo a Câmara Municipal de Formiga busca soluções para que os cidadãos possam pagar um preço mais acessível pelo transporte coletivo. Em 4 de agosto desse ano, o Poder Legislativo realizou audiência pública para tratar do tema.

E as constantes lutas dos vereadores e dos usuários do serviço foram eficazes. Ontem, a Câmara de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária de ontem, o Projeto de Lei 454/2022, que autoriza o Município a conceder repasse financeiro de R$ 1.047.136,15 à Viação Formiga. Tal valor ajudará no custeio do serviço e na redução do valor da passagem, que passará para R$ 3,90.

O recurso foi conseguido junto ao Governo Federal, que instituiu, por meio de uma emenda constitucional, uma assistência financeira em caráter emergencial a estados e municípios, para auxiliar no custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano que as pessoas com mais de 65 anos têm direito.

Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Poder Executivo explica que o valor de R$ 3,90 da passagem foi definido após cálculo, que tomou como base os usuários pagantes e aqueles beneficiados pela gratuidade. O Município ainda informou que o valor se manterá por “um ano, a partir da efetivação do repasse, passando a ser um valor único, independentemente do tipo de serviço (convencional ou seletivo) e da forma de pagamento (em espécie ou cartão eletrônico)”.

Veto derrubado

O prefeito Eugênio Vilela vetou a emenda apresentada pelo vereador Cid Corrêa ao Projeto de Lei 404/2022. O dispositivo tem o objetivo de conceder a profissionais da educação abono financeiro, utilizando o recurso de mais de R$ 12 milhões previsto no referido projeto de lei.

O veto foi apreciado ontem pela Câmara de Formiga e ele foi rejeitado por unanimidade.

Projeto rejeitado

A Câmara rejeitou o Projeto de Lei 389/2022. Ele pretendia alterar a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros de Formiga.

Projetos aprovados

As outras cinco proposituras presentes na pauta de votações da reunião ontem foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar 26/2022 regulamenta eventos em ambientes públicos e/ou privados no Município, bem como o comércio ou prestação de serviços nesses eventos.

O Poder Executivo foi autorizado a abrir, no seu orçamento, crédito especial de R$ 180 mil e crédito suplementar de R$ 135.658,61. Eles serão utilizados pela Secretaria de Saúde para dar continuidade à prestação de serviços essenciais à população.

Também foram aprovados repasses financeiros à Apae, de R$ 11.942,00, e aos caixas escolares das escolas municipais Florêncio Rodrigues Nunes, Centro de Atenção Integral a Criança (Caic), José Antônio do Couto e Papa Pio XII.

O último projeto votado foi o de lei complementar 31/2022, que pretende revisar a gratificação concedida aos integrantes da Comissão Processante, que atua em conjunto ao Corregedor Municipal na condução dos processos administrativos disciplinares (PAD).