A última reunião ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Formiga contou com o plenário cheio. Comerciantes e feirantes da cidade lotaram a Casa do Povo à espera da votação dos projetos de lei 290, 376 e 393/2019.

O primeiro a ser apreciado foi o 290/2019. Ele determina regras para a realização de feiras itinerantes ou temporárias com finalidade comercial no município. A proposta foi aprovada com 8 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Sidney Ferreira/PDT.

Em seguida, foi debatida a proposta 376/2019. Ela institui comissão especial de fiscalização das atividades do comércio ambulante e da Feira Livre Municipal. O projeto foi rejeitado por unanimidade. Para argumentar o voto contrário, os vereadores alegaram que a fiscalização deve ser feita em toda e qualquer tipo de atividade econômica no município, que os feirantes e os ambulantes precisam é de orientação para regularizarem suas situações e que a criação da comissão vai onerar muito a folha de pagamento da Prefeitura.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei 393/2019, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga/PT, Flávio Couto/PSC, Mauro César/Solidariedade e Sidney Ferreira/PDT e que altera dispositivos da Lei 5.225, que regulamenta a Feira Livre em Formiga. A proposta foi elaborada seguindo debates feitos em reuniões com os feirantes e o Ministério Público, a fim de moldar algumas regras à realidade da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Tribuna

No final da reunião, o engenheiro agrônomo e feirante Eduardo Drumond Rezende utilizou a tribuna da Câmara. Ele falou sobre a situação dos feirantes, como se deram os últimos acontecimentos relativos à Feira Livre e cobrou mais apoio aos feirantes e aos agricultores formiguenses.