A 103ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na tarde do dia 27 de março, segunda-feira, teve como pauta a aprovação dos projetos de Lei que favoreceu as pastas da Educação; Meio Ambiente e a do Desenvolvimento Humano, os quais autorizam o Executivo abrir no orçamento crédito especial e suplementar para os trabalhos das referidas secretarias.

Durante a votação os vereadores fizeram as ressalvas dos projetos os quais ressaltaram que mesmo aprovando, eles irão cada vez mais reforçar a fiscalização e as cobranças a atual administração pública do município de Formiga.

O Projeto de Lei 475/2023 é para a abertura de crédito especial no valor de 335 mil reais, destinados à Pasta da Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados na ampliação de materiais de consumo para a Secretaria sendo que tais recursos serão utilizados na ampliação do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem de Formiga – CEMAP, para aquisição de materiais de consumo para a Secretaria, e ainda, para a aquisição de equipamentos para o Departamento de Esportes.

Na votação do segundo projeto o PL 479/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 125.599,17 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Gestão Ambiental, cujos recursos serão destinados às obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga.

O vereador Juarez Carvalho lembrou a importância de um trabalho contínuo para a limpeza dos rios Formiga e Mata Cavalo. Ele disse que cuidar do Meio Ambiente não é barato, pois hoje, o homem destrói cada vez mais a natureza. Mencionou uma iniciativa eficaz e de baixo custo:  as barraginhas (estrutura, que nada mais é do que uma bacia escavada no solo, se tornou uma alternativa simples, barata e eficaz para armazenar água da chuva.) e também citou o plantio de gramas às margens do rio Formiga.

Luciano do Gás disse que aprovaria o PL 479/2023, mas frisou que o Executivo precisa ser mais organizado no recolhimento do mato cortado. Não se deve deixar o lixo às margens, porque aqueles entulhos são prejudiciais e contribui para os estragos e os desastres ambientais.

A vereadora Joice Alvarenga também aprovou o PL e fez menção ao Programa Vida Nova Rio Formiga, que é uma iniciativa em favor das águas no solo formiguense. O Programa foi idealizado a partir da crise hídrica de 2014. Aprovado pela Lei Municipal 5082/2016, de 11 de janeiro de 2016 e com o Decreto nº 7122, de 18 de agosto de 2017. O Vida Nova Rio Formiga tem como meta criar projetos e conseguir financiamentos para revitalizar, em 10 anos (2017/2027), a sub-bacia do Rio Formiga. Ele é gerenciado por entidades e órgãos públicos – Câmara Municipal (é parceira), e é liderado pelo Ministério Público.

Projeto 480/2023

O PL 480/2023 autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 1.258.951,74 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), destinados à Secretaria de Desenvolvimento Humano. Tais recursos serão utilizados para suplementação de diversas dotações orçamentárias vinculadas aos serviços ofertados pela respectiva secretaria.

Mesa Diretora incompleta e projetos parados

 O presidente Marcelo Fernandes anunciou pela terceira vez sobre a vacância do cargo de segundo secretário da Mesa Diretora. O presidente alertou que há trabalhos e projetos parados na Casa, entre eles, o aumento do vale-alimentação dos servidores do Legislativo.

De acordo com Marcelo, já se passaram um mês e ninguém se inscreveu. Ele prorrogou as inscrições para até sexta-feira, 31 de março.

O presidente durante a reunião pediu ao primeiro secretário, Luiz Carlos Tocão para lê as competências da Mesa, destacando a importância da composição.

Tribuna do Povo

A coordenadora do Projeto Lugar de Paz, Maria Isabel da Silva, esteve na Tribuna do Povo para apresentar a nova parceira do projeto:  a Equipe de Enfrentamento à Violência à Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Formiga.

A equipe estava representada pela presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar- 16ª Subseção da OAB/MG, Natália de Castro Cruz, e o presidente da 16ª Subseção da OAB/MG, Aécio Carlos Coutinho Pereira.

Os novos parceiros estiveram na Câmara para contar a novidade e solicitar o apoio do Legislativo, principalmente, para reforçar sobre a proteção, defesa e valorização da mulher.

Palavra livre

Durante a Palavra Livre, o vereador Cabo Cunha fez apresentação dos trabalhos da Comissão Especial de Educação. Ele mostrou o relatório parcial, parte 2, onde as visitas foram realizadas nas seguintes escolas:  CEMEI Professor José Juvêncio Fernandes; Escola Municipal José Antônio do Couto, (Zona Rural de Albertos) e Escola Municipal José João de Melo(Fazenda Velha). Nestas foram detectadas e registradas as piores situações vistas dentro de uma instituição de ensino da rede municipal.

Joice, após assistir as imagens disse estar perplexa mas certa de que com toda essas fiscalizações, notificações e cobranças haverá algo de novo. Ela acredita que os apontamentos serão para melhorar a Educação do município de Formiga.