Duas demandas antigas dos comerciantes da Feira Livre de Formiga devem ser atendidas em breve, graças a uma iniciativa da Câmara Municipal de Formiga, por meio dos vereadores Flávio Couto/PSC e Mauro César/SD. Os parlamentares são os autores do Projeto de Lei 177/2018, que altera as normas para presença de veículos e de área de alimentação na feira. A proposta foi votada pelo Legislativo na reunião de ontem, dia 12, e aprovada por unanimidade.

O projeto prevê que os veículos dos feirantes poderão estar presentes no local de funcionamento, desde que estacionados atrás de suas barracas e devidamente cadastrados junto à secretaria competente. Outra medida da proposta é a permissão de instalação, dentro da feira, de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata.

Sobre a primeira alteração, os autores do projeto destacam que ela se dá pelo “fato dos feirantes utilizarem veículos também para estocar as mercadorias por eles comercializados”. Já a segunda medida, pretende “conferir maior conforto aos consumidores, que não precisarão mais sair da feira para consumirem tais alimentos”.

Flávio e Mauro destacam ainda que o projeto vai “ao encontro do anseio dos feirantes, visando melhorar suas condições de trabalho na Feira Livre e também propiciar mais conforto e comodidade aos frequentadores daquele local”.

Para as medidas entrarem em vigor, o projeto tem de ser sancionado pelo prefeito.

Demais projetos

Outros dois projetos foram apreciados e aprovados pela Câmara ontem. O 329/19 autoriza o Município alienar imóveis do Patrimônio Municipal e utilizar os recursos recebidos para pavimentar vias públicas. Já o 337/2019 autoriza repasse financeiro para a Apae, o Patronato São Luiz, a Associação Mão Amiga e a Associação Tatame do Bem, sendo que cada uma das entidades receberá R$ 12.500. O recurso é oriundo do Governo Federal.