Publicado em: 6 de agosto de 2019
Após duas semanas de recesso, a Câmara Municipal de Formiga voltou a se reunir ontem, dia 5. Em sessão ordinária, foram apreciados pelos vereadores formiguenses dois projetos de lei, sendo um de grande importância para a Saúde no Município, já que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial no seu orçamento no valor de R$ 200 mil para realizar repasse à Santa Casa de Caridade.
O recurso a ser repassado ao hospital é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Antônio Pinheiro Neto/PP, a pedido da vereadora Wilse Marques/PP.
O outro projeto aprovado na reunião desta segunda-feira foi o de número 330/2019. Ele autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001945-29.2019.8.13.0261 (PJe). O referido acordo consiste no pagamento pelo Município de Formiga da quantia de R$66.865,70 à Construtora e Terraplanagem VFN Ltda.
Ainda na reunião, entraram em tramitação 12 projetos de lei, sendo 11 propostos pelo Executivo e um de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.