Publicado em: 3 de março de 2020
Uma das principais preocupações da Câmara Municipal de Formiga é com o bem-estar dos servidores públicos municipais. Por conta disso, foi dada atenção especial a dois projetos de lei que estavam na pauta de votações da reunião realizada ontem, dia 2.
As propostas reajustam o salário e o vale-alimentação dos servidores. Ao serem colocados em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade, com os vereadores ressaltando a importância de se valorizar os funcionários do Município.
O reajuste salarial será de 4,48%, enquanto o vale-alimentação passará para R$ 380.
Ainda foram votados e aprovados na noite de ontem outros cinco projetos de lei. Veja abaixo as demais propostas aprovadas:
Projeto de Lei 316/2019: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Chico Mendes.
Projeto de Lei 382/2019: Revoga o art. 21 da Lei nº 5176 de 10 de julho de 2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga (Pró-Formiga).
Projeto de Lei 400/2020: Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos desembargadores Nelson Missias de Moraes e José Geraldo Saldanha da Fonseca.
Projeto de Lei 402/2020: Autoriza o Município a conceder subvenção social no valor de R$ 150 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae).
Projeto de Lei 403/2020: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 592.488,52 para realização de diversas ações pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como aquisição de veículos para transporte de pacientes em tratamento fora de domicilio, bem como aporte à Santa Casa de Caridade de Formiga e ainda, aquisição de medicamentos para abastecimento da Farmácia Municipal.