Os quatro projetos de lei votados nesta semana pelo Legislativo tinham a finalidade de auxiliar instituições da cidade

A reunião ordinária desta semana da Câmara Municipal de Formiga, realizada nesta segunda-feira, dia 25, teve quatro projetos de lei sendo apreciados pelo plenário do Legislativo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade e tinham como objetivo autorizar o Executivo a realizar repasses financeiros a entidades formiguenses.

O primeiro projeto aprovado, o 178/2018, permite que R$ 60.000,17 sejam repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae). A instituição foi agraciada novamente na proposta de número 181/2018. Ela permite que o Executivo abra crédito especial de R$100 mil, sendo que o valor será dividido entre a Apae e o Asilo São Francisco de Assis.

Também foram aprovados repasses para a Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, no valor total de R$115.000,00, e à Associação Tatame do Bem, no valor total de R$47.990,00.

Tramitação

Ainda entraram em tramitação no Legislativo sete projetos de lei. As propostas são as seguintes:

Projeto de Lei nº 187/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$161.035,25, para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, sendo: seis aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva, e oito câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus.

Projeto de Lei nº 188/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$25.000,00, referentes à aquisição de um consultório odontológico que será instalado na Unidade Básica de Saúde onde funciona a Estratégia de Saúde da Família do Bairro Rosário.

Projeto de Lei nº 189/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$50.000,00, para aquisição de diversos materiais de consumo que serão utilizados nas Unidades de Saúde onde funcionam as Estratégias de Saúde da Família nos bairros Diego Souto, Abílio Coutinho, Rosário, Engenho de Serra, Cidade Nova, Vila Didi, Alvorada, Vargem Grande, Geraldo Veloso, Areias Brancas, Nirmatele, Sagrado Coração de Jesus, Água Vermelha, Areias Brancas.

Projeto de Lei nº 190/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$190.000,00 para aquisição de um veículo tipo VAN e um veículo de cinco lugares. Eles serão utilizados para translado de pacientes para tratamento de saúde fora de domicílio.

Projeto de Lei nº 191/2018 – autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso dos bens públicos especificados nesta lei, com encargos, mediante licitação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 35/2018: dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 192/2018: acrescenta o capítulo VIII A na Lei nº 4.595, de 10 fevereiro de 2012, para regulamentar o Projeto Animal Comunitário, de autoria da vereadora Joice Alvarenga.