A atual legislatura da Câmara Municipal de Formiga se reuniu pela 81ª vez nesta segunda-feira, dia 13. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 30/18, que autoriza o Executivo a criar mais um cargo de vice-diretor escolar de ensino fundamental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Segundo justificativa que acompanha a proposta, o cargo é para atender a Escola Municipal Miralda de Carvalho, já que esta atingiu a quantidade necessária de alunos para a adição de um vice-diretor em seu quadro.

Em tramitação

Dez projetos de lei entraram em tramitação no Legislativo durante a reunião de segunda-feira. São eles os seguintes:

De origem do Executivo

Projeto de Lei 206/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150 mil, que será repassado para a entidade que presta serviço assistencial a pacientes oncológicos, sendo que a mesma será selecionada por meio de chamamento público, conforme edital que será publicado pela Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 207/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 616 mil, que será utilizado para aquisição de sete veículos para a Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 208/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 25 mil, que será utilizado na aquisição de material de consumo e prestação de serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme convênio celebrado entre o Município de Formiga e a Secretaria Estadual de Esportes;

Projeto de Lei 209/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 120 mil, destinado à aquisição de tablets que serão utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde, no atendimento domiciliar às famílias do Programa Saúde da Família;

Projeto de Lei 210/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 190 mil, destinado à aquisição de um veículo tipo Van, que será utilizado no transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio;

Projeto de Lei 211/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 60 mil, destinado à aquisição de tintas, massa corrida e materiais para pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS;

Projeto de Lei 212/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.500,00, a ser utilizado na aquisição de equipamentos para a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 214/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de mil reais, a ser utilizado no pagamento de tarifa bancária – manutenção de conta;

Projeto de Lei Complementar 037/2018: altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de forma a extinguir o cargo de “encarregado do serviço de apreensão de animais” e criar o cargo de “encarregado de serviço do parque municipal Dr. Leopoldo Corrêa”, ambos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – REGIME DE URGÊNCIA

De origem do Legislativo

Projeto de Lei 213/2018: revoga a Lei Municipal nº 5.197/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no Município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas) e sua alteração. Autor: vereador Marcelo Fernandes