Três projetos de lei foram apreciados pela Câmara Municipal na reunião ordinária realizada na noite de ontem, 11. Nas propostas, o Executivo solicitou autorização do Legislativo para a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Os projetos preveem R$ 25 mil para a aquisição de material de consumo e prestação de serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; R$ 16.381,84, a fim de se efetivar a devolução dos rendimentos referentes à aplicação financeira do recurso do convênio efetuado para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Geraldo Veloso; e R$ 111.924,49 para investir na melhoria do espaço físico da Casa da Criança e do Adolescente.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No entanto, antes de cada uma ser votada, um artigo em comum das três matérias foi destacado para ser apreciado separadamente. Ele continha o seguinte texto: “Fica o Município autorizado a suplementar valores dentro da mesma ação governamental e realizar abertura de elemento de despesa, se a verba inicialmente prevista não for suficiente para cumprir o programa”.

O artigo foi rejeitado por todos os vereadores e os projetos serão encaminhados para sanção do prefeito sem esse texto.