Os vereadores deram favorável ao Projeto de Lei de n.º 645/2023 –  que dá abertura de crédito no valor de R$ 1.206.000,00 (um milhão, duzentos e seis mil reais) para os serviços da Saúde. Sendo um milhão de duzentos mil para custear os serviços médicos para assistência à saúde pública a serem prestados na realização de plantões médicos, pediatras, ortopedistas, diretor clínico, diretor técnico e os médicos horizontais, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, referente aos meses de novembro e dezembro.

O valor de R$ 6 mil reais será para a ajuda de custo para pacientes que submeterá a tratamento fora de domicílio. 

Saúde Bucal

Os vereadores aprovaram também o projeto que institui a gratificação por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal. Conforme Mensagem n.º 178/2023, anexa, ao projeto o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho do ano corrente, com valores de R$ 900 (novecentos reais) referentes aos meses de julho e agosto, e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, garantido o mínimo de R$ 900 (novecentos reais). Já no ano de 2024, o pagamento por desempenho das eSBs (equipes de Saúde Bucal) ocorrerá exclusivamente com base no alcance dos resultados do quadrimestre anterior.

Outros projetos aprovados

Outro PL favorável foi a denominação próprio municipal. Onde receberá o nome de João Gualberto Pires, o velório Municipal, situado na Rua Ponte Alta, no Distrito Turístico de Ponte Vila.

João Gualberto Pires foi um importante cidadão de Formiga. Nascido e criado no Distrito de Ponte Vila. João Gualberto é filho de Francisco Pires Viana e Ana Teodoro da Silva. João contribuiu grandemente para o desenvolvimento daquela região. Era uma pessoa que amava estudar e com isso, cedeu a própria casa para que aulas fossem ministradas, sendo a primeira escola do Distrito. João Gualberto foi criado na fé católica, rezava o terço nas casas dos vizinhos. Seu neto seguiu o caminho do sacerdócio: Padre Aguinaldo Gualberto Pires, atualmente como vigário na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Formiga.

SAAE

Houve ainda a aprovação Projeto de Lei n.º 643/2023 – Concede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG – SAAE.